Casa Lar Ester encerra atividades em Rio Branco; MP arquiva fiscalização

Promotoria apontou perda da “utilidade prática” do procedimento após fechamento da instituição

Por Anne Nascimento, ContilNet 21/05/2026 às 14:13

A Casa Lar Ester, em Rio Branco, encerrou oficialmente suas atividades após 24 anos de funcionamento. A informação consta em decisão do Ministério Público do Acre (MPAC), que determinou o arquivamento do procedimento administrativo responsável por acompanhar e fiscalizar a instituição de acolhimento.

A unidade atendia crianças e adolescentes do sexo feminino, entre 7 e 17 anos, “prioritariamente vítimas de violência sexual intrafamiliar”.

De acordo com relatório citado na decisão, a instituição enfrentava dificuldades administrativas relacionadas à contratação de profissionais. O documento destaca que “a gestão do serviço enfrentava dificuldades quanto à regularização administrativa, especialmente no que se refere à contratação de novos profissionais”.

O Conselho Estadual de Assistência Social chegou a recomendar a regularização da contratação dos educadores. Ainda segundo o MP, o impasse provocou “o bloqueio do valor de R$ 300.000,00, referente a emenda parlamentar”, situação que “comprometeu a estabilidade financeira e operacional da Casa Lar Ester”.

A decisão também menciona que “havia risco de suspensão dos serviços prestados pela instituição”.

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O encerramento das atividades foi comunicado ao Ministério Público pela instituição Jovens com Uma Missão (Jocum). Em ofício encaminhado ao órgão, foi informado “o encerramento das atividades da Casa de Acolhimento Lar Ester em dezembro de 2025, após 24 anos de funcionamento”.

Ao justificar o arquivamento, o promotor de Justiça Abelardo Townes de Castro Júnior afirmou que “ausente justa causa para a continuidade da tramitação do presente feito” e destacou “a perda de sua utilidade prática”.

O MP ressaltou ainda que o arquivamento “não configura qualquer espécie de resolução de mérito” e “não impede a abertura de novo procedimento caso sobrevenha necessidade”.

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