Oito anos após uma operação policial que terminou com mortes e deixou moradores feridos no bairro Preventório, em Rio Branco, a Justiça reconheceu que o Estado do Acre pode ser responsabilizado pelos danos causados durante a ação. A decisão foi comemorada pelo advogado das vítimas, Walisson Reis, nesta quinta-feira (16), que afirmou que o resultado representa uma vitória, mas disse que ainda irá recorrer para tentar aumentar os valores das indenizações.
“Fizemos justiça hoje, porque a Justiça negou em primeiro grau, mas o Tribunal reconheceu essa responsabilidade”, declarou o advogado em vídeo publicado após o julgamento.
Segundo o advogado, a decisão teve como base o Tema 1237 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a responsabilidade objetiva do Estado em situações envolvendo danos causados durante ações de agentes públicos, incluindo casos em que há disparos e a perícia não consegue apontar com precisão a origem do tiro.
“Os desembargadores entenderam que ficou uma vítima lesionada, em cadeira de rodas, aleijada, e ela vai receber aproximadamente R$ 300 mil com os cálculos dos valores retroativos”, explicou.
Outra vítima atingida durante a operação deverá receber cerca de R$ 88 mil após a atualização dos valores. O montante corresponde a R$ 40 mil por danos morais e R$ 40 mil por danos estéticos, além das correções previstas.
Já uma terceira vítima deverá receber aproximadamente R$ 88 mil após a atualização de uma indenização inicialmente fixada em R$ 30 mil.
Para o advogado, o reconhecimento da responsabilidade do Estado é apenas uma das etapas do processo. “Não é justo que o Estado vá lá, cometa uma barbaridade com o que fizeram e dê R$ 80 mil, R$ 30 mil, e está resolvido o problema. Nós respeitamos, mas vamos recorrer”, disse.
Reconhecimento
Segundo Walisson, a decisão representa um reconhecimento da luta das famílias, mas ainda não encerra a busca por responsabilização. “Nós entendemos que não houve uma ação legítima, mas sim uma chacina praticada por policiais militares do Estado do Acre”, afirmou.
O caso ocorreu em maio de 2018, durante uma operação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), no bairro Preventório, em Rio Branco. Três pessoas morreram: Maria Cauane, de 11 anos, Gleiton Silva Borges e Edmilson Fernandes da Silva Sales.
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