A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Sena Madureira publicou a Portaria nº 14/2026, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações pedagógicas voltadas à educação para a saúde e à dignidade menstrual na Rede Pública Municipal de Ensino. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado e passa a orientar as unidades escolares sobre a implementação dessas atividades.
De acordo com a portaria, a iniciativa tem como objetivo ampliar o conhecimento dos estudantes sobre saúde e dignidade menstrual, combater preconceitos e estigmas relacionados ao tema, contribuir para a permanência dos alunos na escola e fortalecer a integração entre as políticas públicas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Entre os objetivos previstos estão a promoção de práticas educativas sobre higiene, autocuidado e saúde menstrual, a construção de ambientes escolares mais acolhedores e inclusivos, o incentivo ao diálogo entre escola, família e serviços públicos, além do fortalecimento de ações voltadas ao bem-estar dos estudantes.
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As atividades deverão ser desenvolvidas de forma integrada ao Projeto Político-Pedagógico das escolas e ao currículo escolar, respeitando a faixa etária dos alunos e as orientações da Secretaria Municipal de Educação. As ações poderão incluir rodas de conversa, oficinas pedagógicas, palestras, encontros educativos, projetos interdisciplinares, campanhas educativas, produção de materiais didáticos e atividades culturais relacionadas ao tema.
A portaria também determina que cada unidade escolar inclua, em seu planejamento anual, ações específicas sobre saúde e dignidade menstrual, registrando sua execução para fins de acompanhamento pedagógico.
Caberá à Secretaria Municipal de Educação orientar as equipes gestoras e os profissionais da rede, incentivar a formação continuada sobre o tema, promover a articulação com outras secretarias e instituições parceiras e monitorar a implementação das atividades nas escolas.
O documento é fundamentado na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Federal nº 14.214/2021, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no Brasil.
A Portaria nº 14/2026 foi assinada pela secretária municipal de Educação, Andréska Alves de Oliveira Abeidid, e entrou em vigor na data de sua publicação.
