Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (2) na Câmara Municipal de Rio Branco pretende garantir mais segurança e transparência durante atendimentos realizados com crianças em clínicas, consultórios e centros especializados.
O texto prevê que pais ou responsáveis possam acompanhar, em tempo real, sessões de atendimento infantil realizadas por profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e educadores especializados. A proposta é de autoria do vereador Leôncio Castro.
O acompanhamento poderá ocorrer presencialmente, por meio de salas com vidro de observação, ou por transmissão de vídeo segura para os responsáveis.
Proposta dá atenção especial a crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças não verbais ou com dificuldades de comunicação. — Foto: Reprodução
A proposta dá atenção especial a crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças não verbais ou com dificuldades de comunicação. Nesses casos, o projeto estabelece que o acompanhamento dos responsáveis seja priorizado e que as sessões possam ser registradas em vídeo ou outro meio seguro, sem interferir na atuação dos profissionais.
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Segundo o projeto, os profissionais deverão registrar eventuais ocorrências durante os atendimentos e adotar medidas adicionais de proteção às crianças consideradas mais vulneráveis. Em situações de suspeita de abuso ou conduta inadequada, haverá a obrigação de comunicação imediata aos órgãos competentes, como Conselho Tutelar, Polícia Civil e Ministério Público.
A proposta também determina que as imagens e gravações realizadas não poderão ser divulgadas publicamente, sendo utilizadas apenas para fins de comprovação ou investigação.
Caso seja aprovada, a lei determinará que instituições de saúde e educação adaptem suas estruturas físicas e tecnológicas para permitir o acompanhamento seguro das sessões. O prazo previsto para adequação é de até 180 dias após a publicação da norma.
O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.