O deputado estadual Eduardo Ribeiro (Republicanos) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), durante a sessão realizada nesta quarta-feira (29), para reiterar a necessidade urgente de convocação dos aprovados no último concurso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O parlamentar argumenta que a entrada desses novos profissionais não representa apenas o preenchimento de vagas, mas uma jogada estratégica para otimizar a arrecadação do Acre e garantir a saúde financeira da máquina pública.
Eduardo Ribeiro/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Ribeiro pontuou que o certame foi homologado recentemente e possui previsão orçamentária para o próximo ano, defendendo que o reforço no corpo técnico de auditores e especialistas fiscais é o que dará sustentação à estrutura da pasta.
Para o deputado, a ampliação do quadro funcional é diretamente proporcional à eficiência do Estado em fiscalizar e arrecadar recursos próprios.
Eduardo Ribeiro defende que investir em pessoal qualificado na área fazendária traz um retorno imediato para toda a sociedade acreana, pois, segundo suas palavras, “quando o Estado contrata servidores da área da Fazenda, ele aumenta sua capacidade de arrecadar. Isso impacta diretamente na situação fiscal e beneficia todo o Estado”.
O parlamentar também trouxe à tona o debate ocorrido no Tribunal de Contas, observando que a falta de um consenso absoluto entre os conselheiros sobre o tema não deve ser um entrave, sugerindo que o Executivo considere a via judicial como uma alternativa para destravar as nomeações.
A análise apresentada pelo deputado aponta para um cenário de déficit funcional na Secretaria da Fazenda, o que estaria sobrecarregando as atividades essenciais de controle tributário.
Eduardo Ribeiro enfatiza que o governo precisa ser proativo na busca por soluções que permitam o aproveitamento desses concursados, mesmo que o caminho passe pelos tribunais.
Ele reforçou esse posicionamento ao declarar que “se for necessário judicializar para que essas contratações aconteçam, que isso seja feito. O importante é que o Estado se movimente para chamar esses profissionais que já passaram no concurso”.