O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) iniciou um procedimento administrativo para investigar as causas do desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, e verificar se houve responsabilidade da empresa responsável pela obra.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9). O processo tem como alvo a Construtora Cidade Ltda., contratada em 2022 para elaborar os projetos de engenharia e executar a construção da ponte sobre o Rio Iaco.
Segundo a portaria assinada pela presidente do Deracre, Sula Ximenes, a apuração vai analisar possíveis responsabilidades técnicas, administrativas, contratuais e patrimoniais relacionadas ao colapso da estrutura. O documento destaca que a empresa era responsável não apenas pela execução da obra, mas também pelos estudos geológicos, geotécnicos e hidrológicos que serviram de base para o projeto.
O governo estadual informou que a investigação foi determinada após a publicação de um decreto da governadora Mailza Assis, que ordenou a abertura de um procedimento formal para esclarecer os fatos e identificar eventuais falhas que possam ter contribuído para o acidente.
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A portaria também estabelece medidas cautelares durante a investigação. Entre elas está a suspensão temporária de contratos em andamento e de pagamentos que possam estar vinculados à construtora junto ao Deracre. De acordo com o órgão, a medida tem caráter preventivo e não representa uma punição antecipada.
Uma comissão formada por três servidores será responsável por conduzir os trabalhos, reunir documentos, solicitar laudos técnicos e ouvir as partes envolvidas. Ao final da análise, será elaborado um relatório apontando as conclusões da investigação e possíveis medidas administrativas ou legais.
A empresa deverá ser oficialmente notificada e terá prazo para apresentar sua defesa e os documentos que considerar necessários. O processo deverá ser concluído em até 90 dias, salvo situações excepcionais que justifiquem a ampliação desse período.
