O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado, novas portarias relacionadas à realização de juntas médicas especiais e à criação da comissão responsável pela seleção de mulheres vítimas de violência doméstica no programa CNH Social.
Entre as medidas publicadas, o órgão designou uma equipe de médicos peritos para atuar em juntas médicas que irão avaliar candidatos encaminhados pelo Detran. A Junta Médica serão realizadas na Clínica Detran, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Está marcado para às 10h da manhã do dia 18 de maio de 2026.
Outra medida publicada pelo Detran foi a criação da Comissão de Seleção da CNH Social voltada exclusivamente para mulheres vítimas de violência doméstica. O grupo ficará responsável pelo recebimento das inscrições, análise de documentos e seleção das beneficiárias do programa.
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Segundo o órgão, a iniciativa busca garantir inclusão social, autonomia financeira e proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. A comissão também deverá assegurar sigilo das informações pessoais e tratamento humanizado durante todas as etapas do processo.
A portaria define ainda que o grupo terá a responsabilidade de elaborar relatórios, atas e encaminhar o resultado final para homologação da presidência do Detran.
Confira as portarias:
