Motoristas acreanos que acumularam infrações ou se enquadraram em situações previstas no Código de Trânsito Brasileiro estão sendo convocados pelo Detran para se manifestar em processos que podem resultar na suspensão do direito de dirigir. A notificação foi publicada em edital após tentativas frustradas de contato pelos meios convencionais. As informações estão no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12) (Veja a lista abaixo).
Os condutores listados no documento têm prazo de 30 dias, contados da publicação do edital, para apresentar defesa administrativa e contestar a penalidade. Caso não haja manifestação ou se os argumentos forem rejeitados, o Detran poderá aplicar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), impedindo o motorista de conduzir veículos pelo período definido em lei.
Segundo o órgão, a medida segue as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As defesas podem ser protocoladas na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, em Rio Branco, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do estado.
A ausência de defesa não impede o andamento do processo, que poderá ser julgado à revelia, resultando na aplicação da penalidade após decisão administrativa.
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