A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou nota pública nesta segunda-feira (22) para esclarecer informações relacionadas aos convênios mantidos com o Hospital Santa Juliana e a Casa de Acolhida Souza Araújo. Segundo a pasta, os valores mencionados recentemente envolvem processos administrativos distintos, incluindo repasses em tramitação regular e procedimentos que ainda dependem da conclusão das etapas legais exigidas pela administração pública.
De acordo com a secretaria, somente em 2026 o Hospital Santa Juliana recebeu mais de R$ 50 milhões em recursos repassados pelo governo do Estado. A Sesacre informou ainda que o valor referente à competência de maio, de R$ 10,3 milhões, segue em análise técnica e fiscalização do convênio, etapa necessária para conferência dos serviços prestados e posterior liquidação da despesa. A pasta também destacou que o convênio permanece vigente e que novos instrumentos de repasse foram formalizados para garantir recursos destinados ao Piso Nacional da Enfermagem e ao programa federal Agora Tem Especialistas.
Leia a nota na íntegra:
Nota pública sobre convênios com Hospital Santa Juliana
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) reitera o seu mais absoluto respeito e compromisso social e financeiro com as Obras Sociais da Diocese de Rio Branco referente ao Hospital Santa Juliana e a Casa de Acolhida Souza Araújo e com a manutenção dos serviços prestados à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) nas duas instituições.
Em relação às informações divulgadas, nesta segunda-feira, 21, esclarecemos que os valores mencionados contemplam processos administrativos de naturezas distintas, incluindo competências em tramitação regular e processos que ainda dependem da conclusão dos procedimentos legais previstos nas Administração Pública.
Os registros do Sistema Integrado de Contabilidade, Administração Financeira e Orçamentária do Estado do Acre (SICAF), denotam que somente no exercício de 2026 o Hospital Santa Juliana recebeu R$ 50.010.029,14 em repasses realizados pelo governo do Estado, incluindo os repasses de março e abril.
Quanto à competência de maio de 2026, no valor de R$ 10.338.980,25, o processo encontra-se em análise regular pelo gestor e pelo fiscal do convênio, etapa obrigatória para conferência da produção apresentada, certificação dos serviços executados e posterior liquidação da despesa, não se caracterizando, portanto, como obrigação vencida.
A Sesacre informa ainda que o Convênio nº 001/2021 permanece vigente e que foram formalizados novos instrumentos de repasse destinados ao Hospital Santa Juliana, contemplando recursos específicos para o Piso Nacional da Enfermagem e recursos federais vinculados ao Programa Agora Tem Especialistas.
O governo do Acre e esta secretaria permanecem adotando todas as medidas necessárias para assegurar a regularidade dos repasses, a continuidade da assistência prestada à população e o fortalecimento da rede estadual de saúde, observando rigorosamente os procedimentos legais que regem a administração pública.
José Barroso Bestene
Secretário de Estado de Saúde do Acre