A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) emitiu uma nota de esclarecimento oficial para responder às cobranças de setores da classe artística local e à abertura de um procedimento fiscalizatório pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). A promotoria investiga a regularidade e a origem dos R$ 2,4 milhões em recursos públicos empenhados pelo Executivo estadual para a organização das edições da Marcha para Jesus em 2026.
Na manifestação pública do órgão, o presidente da fundação, Matheus Gomes, argumentou que o evento religioso de matriz evangélica representa uma atividade consolidada no calendário oficial de eventos do estado e lembrou que a marcha foi alçada ao status de Patrimônio Cultural Imaterial do Acre por meio da Lei nº 4.601, de junho de 2025.
A cúpula da FEM contestou a tese de parte dos fazedores de cultura de que o financiamento do ato religioso estaria asfixiando os fundos destinados às produções artísticas independentes. Conforme a nota, o montante de R$ 2,4 milhões destinado à atividade não faz parte do orçamento ordinário da fundação cultural. O comunicado reitera que nenhum centavo provém da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), do Fundo Estadual de Cultura ou de outros editais de fomento.
De acordo com o detalhamento contábil apresentado pela fundação, a totalidade do montante financeiro foi destacada diretamente pelo governo do estado do Acre por meio da dotação orçamentária da Casa Civil, com destinação restrita à Marcha para Jesus nos municípios.
A participação da FEM no processo restringe-se ao cumprimento dos trâmites administrativos, jurídicos e burocráticos para gerir o edital de chamamento público que escolherá a entidade executora das festividades.
“A atuação no processo possui natureza estritamente administrativa e operacional, limitada à formalização, instrução e condução dos trâmites indispensáveis à adequada execução do recurso específico destinado pelo governo do Estado”, frisou Matheus Gomes no documento.
A chamada pública para as entidades interessadas em gerenciar a estrutura da marcha continuará recebendo inscrições até o próximo dia 5 de junho. O objetivo do governo estadual é selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC) de caráter religioso e com CNPJ regularizado para coordenar a logística do evento em 21 dos 22 municípios acreanos ao longo do ano de 2026.
O plano de trabalho anexo ao edital engloba as cidades de Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Feijó, Brasileia, Senador Guiomard, Mâncio Lima, Epitaciolândia, Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro, Rodrigues Alves, Acrelândia, Bujari, Manoel Urbano, Porto Walter, Capixaba, Jordão, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus.
O Ministério Público deve analisar as planilhas de custo e os termos do edital nas próximas semanas para avaliar se a transferência atende aos critérios constitucionais de laicidade do Estado e impessoalidade na administração pública.
Veja a nota na íntegra:
A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), em atenção aos questionamentos públicos acerca dos recursos destinados à realização da Marcha para Jesus 2026, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.
Importa destacar que a Marcha para Jesus constitui manifestação consolidada no calendário cultural e religioso do Estado do Acre, oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado por meio da Lei nº 4.601, sancionada em 30 de junho de 2025.
Os valores destinados à referida atividade não integram o orçamento ordinário da FEM, tampouco são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), do Fundo Estadual de Cultura ou de quaisquer programas, editais, prêmios ou mecanismos de fomento voltados aos fazedores de cultura.
Trata-se de recurso alocado pelo governo do Estado do Acre, por meio da Casa Civil, com destinação específica para a realização do evento em municípios acreanos. À FEM coube, exclusivamente, a execução dos procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos necessários à seleção da entidade responsável pela realização das atividades, mediante os instrumentos legais cabíveis e em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, eficiência e interesse público.
A FEM esclarece, portanto, que sua atuação no processo possui natureza estritamente administrativa e operacional, limitada à formalização, instrução e condução dos trâmites indispensáveis à adequada execução do recurso específico destinado pelo governo do Estado.
É necessário reafirmar: não há, nesse procedimento, utilização de recursos próprios da FEM nem comprometimento de verbas vinculadas às políticas públicas de fomento cultural, aos editais de premiação, aos chamamentos voltados à classe artística ou aos instrumentos de apoio aos fazedores de cultura.
O edital, que se encontra aberto para inscrições até o dia 5 de junho, contempla ações em diversos municípios acreanos, contribuindo para a integração social, o fortalecimento comunitário e a ampla participação popular em manifestações culturais e religiosas realizadas em diferentes regiões do Estado.
A seleção pública destina-se à escolha de uma organização da sociedade civil (OSC), de caráter religioso, legalmente constituída, que será responsável pela execução da Marcha para Jesus, ao longo do ano de 2026, em 21 municípios: Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Feijó, Brasileia, Senador Guiomard, Mâncio Lima, Epitaciolândia, Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro, Rodrigues Alves, Acrelândia, Bujari, Manoel Urbano, Porto Walter, Capixaba, Jordão, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus.
A FEM reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência dos atos administrativos, o cumprimento rigoroso da legislação vigente e o respeito à diversidade cultural, social e religiosa da população acreana.
Matheus Gomes
Presidente da Fundação Elias Mansour