O governo federal publicou nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), a nova composição do Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União no Acre, grupo responsável por discutir o uso, a destinação e a regularização de áreas pertencentes à União no estado.
A portaria, assinada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), reúne representantes de órgãos federais, estaduais, municipais e movimentos sociais ligados à moradia, agricultura, pesca, cooperativismo e população em situação de rua.
Entre os integrantes estão membros da Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU-AC), Incra, Ibama, ICMBio, DNIT, Ministério da Agricultura, além de entidades como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Fetacre e BR Cidades.
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O fórum atua como espaço de articulação para apoiar políticas públicas voltadas à democratização de imóveis da União, incluindo debates sobre regularização fundiária, habitação social, ocupação de áreas públicas e destinação de patrimônios federais.
A portaria também revoga a composição anterior do colegiado, publicada em novembro de 2024. Segundo o documento, a participação dos membros será considerada serviço público relevante e não haverá remuneração.