O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência em Rio Branco em razão das enxurradas registradas no município. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1.370, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O reconhecimento foi concedido com base no Decreto Municipal nº 724, de 16 de abril de 2026, no qual a prefeitura relatou os danos causados pelas enxurradas, classificadas como desastre natural. O processo federal referente ao pedido é o de número 59051.047136/2026-78.
Com a homologação por parte da União, Rio Branco passa a estar apta a solicitar recursos federais para ações emergenciais de resposta aos impactos provocados pelas fortes chuvas.
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Entre os auxílios que podem ser liberados estão recursos para assistência humanitária, aquisição de cestas básicas, distribuição de água potável, entrega de kits de limpeza e higiene, além de serviços emergenciais para restabelecimento de áreas atingidas.
A medida também abre caminho para pedidos de verbas destinadas à reconstrução de estruturas públicas e privadas danificadas pelas enxurradas.
O reconhecimento federal é considerado fundamental para agilizar o apoio aos municípios afetados por eventos climáticos extremos, permitindo resposta mais rápida às famílias atingidas e à recuperação da infraestrutura urbana.
Nos últimos anos, outras cidades acreanas também tiveram situações de emergência reconhecidas pela União, como Epitaciolândia, Brasileia e Cruzeiro do Sul, após episódios de enchentes e alagações.