O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) arquivou um procedimento que apurava possíveis irregularidades em uma contratação emergencial realizada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para serviços de vigilância patrimonial armada. O contrato foi firmado com a empresa Colúmbia Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. e tem valor de R$ 20.358.288,60.
A investigação foi conduzida pela Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público após o recebimento de informações sobre a contratação direta realizada pela pasta. A partir disso, o Ministério Público instaurou uma Notícia de Fato e, posteriormente, um Procedimento Preparatório para verificar a legalidade da dispensa de licitação e a execução do contrato.
Durante a apuração, foram analisados documentos do processo administrativo, pareceres técnicos e informações fornecidas pelos órgãos envolvidos. O objetivo era verificar a existência de possíveis irregularidades, como fraude no procedimento de contratação, superfaturamento dos serviços ou prejuízo aos cofres públicos.
Após a análise dos elementos reunidos, o Ministério Público concluiu que não foram encontrados indícios de ilegalidades que justificassem o prosseguimento da investigação. Segundo o entendimento da Promotoria, a contratação emergencial observou os requisitos legais previstos para esse tipo de procedimento, não havendo evidências de direcionamento, favorecimento indevido ou sobrepreço.
A decisão também destaca que os documentos examinados e os levantamentos realizados pelos órgãos de controle não apontaram dano ao erário nem elementos capazes de configurar ato de improbidade administrativa.
Diante das conclusões, o MP determinou o arquivamento do procedimento, encerrando a apuração sobre o contrato. O órgão ressalta, contudo, que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas que indiquem eventual irregularidade.
A contratação teve como finalidade garantir a continuidade dos serviços de vigilância patrimonial armada em unidades da rede estadual de saúde, consideradas essenciais para o funcionamento das atividades administrativas e assistenciais da Sesacre.