A condenação de um médico veterinário por irregularidades na produção de charque em uma fábrica de Rio Branco foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. O colegiado rejeitou, de forma unânime, o recurso apresentado pela defesa do profissional.
O caso teve origem após uma fiscalização realizada em junho de 2024, quando órgãos de controle encontraram uma série de problemas sanitários no local. Conforme o processo, eram utilizados produtos inadequados para consumo humano durante a fabricação do charque, além de terem sido constatadas falhas graves de higiene e armazenamento.
Durante a inspeção, equipes do Ministério Público do Acre, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre e da Vigilância Sanitária identificaram carne armazenada diretamente no chão, presença de insetos e ambiente considerado insalubre. Também foi constatado o uso de sal mineral destinado à alimentação animal e carne industrial imprópria para a produção do alimento.
Relator do processo, o desembargador Samoel Evangelista ressaltou, no voto, que o veterinário tinha responsabilidade técnica sobre o funcionamento da empresa e deveria garantir que todas as normas sanitárias fossem cumpridas.
Segundo a decisão, o profissional tinha conhecimento das regras que proíbem a utilização de insumos veterinários e de matéria-prima inadequada na fabricação de alimentos destinados ao consumo humano. Para os magistrados, houve intenção na conduta, especialmente após as justificativas apresentadas pelo acusado ao longo do processo.
Com isso, foi mantida a pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além da aplicação de multa prevista no Código Penal.