A Justiça Federal aplicou multa ao governo do Acre por descumprir uma decisão judicial expedida em fevereiro de 2025, que determinava a regularização dos serviços de enfermagem na Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco. A penalidade foi imposta no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), com acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF).
Durante o processo, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias se manifestou favoravelmente aos pedidos apresentados pelo Coren-AC. No parecer, ele ressaltou a importância de assegurar a presença permanente de enfermeiros na unidade, além da correta organização da assistência prestada aos pacientes.
Mesmo após o Estado informar que teria cumprido as determinações, uma fiscalização técnica realizada pelo Coren-AC apontou que diversas irregularidades continuavam ocorrendo na maternidade.
Entre os problemas identificados estão a falta de enfermeiros em alguns setores e horários, falhas em registros de atendimentos e deficiências estruturais na organização dos serviços de enfermagem.
A vistoria também constatou inconsistências na implantação da Sistematização da Assistência de Enfermagem e problemas na Central de Material e Esterilização, incluindo funcionamento sem a devida regularização técnica.
Diante do relatório, o MPF solicitou o cumprimento da sentença e reforçou que a permanência das falhas coloca em risco a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes.
Com base nas irregularidades constatadas, a Justiça decidiu aplicar multa de R$ 5 mil pela ausência de enfermeiros e ainda fixou penalidade diária de R$ 500 caso as demais determinações continuem sendo descumpridas.
O governo do Acre terá prazo de 30 dias para comprovar a correção das falhas apontadas. Caso contrário, poderá sofrer aumento nas sanções impostas pela Justiça.
