O vereador Lessandro Jorge, líder do prefeito Carlinhos do Pelado na Câmara Municipal de Brasiléia, apresentou nesta terça-feira (23) sua renúncia ao mandato parlamentar. A decisão foi formalizada por meio de um documento encaminhado ao presidente da Casa Legislativa, Marcos Tibúrcio dos Santos.
Na carta, o parlamentar afirma que a decisão foi motivada por questões funcionais e administrativas relacionadas ao seu cargo efetivo de policial penal do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
Segundo o documento, Lessandro Jorge foi oficialmente comunicado pelo órgão sobre a incompatibilidade entre o exercício simultâneo do mandato de vereador e o cargo público, em razão de conflitos de horários e impedimentos legais para desempenhar as duas funções ao mesmo tempo.
Ainda conforme a justificativa apresentada, o parlamentar foi informado da impossibilidade de manter os dois vínculos de forma concomitante, sendo necessária a escolha entre permanecer no cargo efetivo ou continuar exercendo o mandato eletivo.
Após analisar a situação, Lessandro Jorge optou por permanecer na carreira de policial penal e, consequentemente, renunciou ao cargo de vereador.
“Todos sabem que eu sou policial penal de carreira. Desde o primeiro mandato, nós tínhamos uma inconsistência com a PGE, onde era alegado que nós não tínhamos compatibilidade de horário. E quando foi agora em maio, a PGE decidiu eh para a gente optar por uma fonte”. Por isso, segundo o parlamentar, optou pela permanência no cargo de Policial Penal “Apresentando, por consequência, o presente pedido de renúncia ao mandato de vereador nessa Casa Legislativa”.
No documento, o parlamentar também solicita que a Câmara Municipal adote as providências necessárias para formalizar o afastamento e realizar a convocação do respectivo suplente, conforme prevê a legislação.
Ao encerrar a carta, Lessandro Jorge agradeceu pela oportunidade de ter exercido o mandato e registrou seu respeito aos demais integrantes do Poder Legislativo municipal.
LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA:
Senhor Presidente,
Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência e os demais vereadores desta Casa Legislativa, venho por meio da presente, comunicar a minha renúncia ao mandato de Vereador, para o qual foi legitimamente eleito, Vereador no Município de Brasiléia no pleito de outubro de 2024, com fundamento em decisão pessoal motivada por circunstâncias de ordem funcional e administrativa.
A presente decisão decorre de comunicação formal expedida pelo órgão empregador – Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN/AC, no qual exerço o cargo efetivo de Policial Penal de provimento efetivo, por meio da qual fui cientificado da incompatibilidade entre exercício cumulativo do cargo público e do mandato eletivo de Vereador, iniciado em 1º de janeiro de 2025, em razão da incompatibilidade de horários e impedimentos legais para o desempenho simultâneo das funções. Além disso fui informado e quanto a impossibilidade de manutenção concomitante dos dois vínculos, tornando necessária a opção entre o exercício do mandato eletivo e a permanência no cargo efetivo, motivo pelo qual apresento minha renúncia ao mandato de Vereador.
Diante desse cenário, e após criteriosa [análise] da situação, opto por minha permanência no cargo efetivo de Policial Penal, apresentando, por consequência, o presente pedido de renúncia ao mandato de Vereador nessa Casa Legislativa.
Requeiro, ainda, que sejam adotadas as providências regimentais cabíveis para a formalização do afastamento e posse do respectivo suplente, nos termos da legislação vigente.
Por oportuno, registra-se o respeito e a consideração por esta Egrégia Casa Legislativa, bem como a gratidão pela oportunidade de ter exercido o mandato parlamentar.
Brasiléia – Acre, 22 de junho de 2026.