O Acre recebe nesta segunda-feira (20) mais de R$ 106,6 milhões em transferências constitucionais da União. Os recursos, creditados pelo Banco do Brasil, serão divididos entre o Governo do Estado e as 22 prefeituras acreanas por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A maior parte do montante será destinada ao governo estadual. Pela segunda parcela de julho do FPE, o Estado receberá R$ 90,35 milhões, conforme os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Já as prefeituras acreanas dividirão R$ 16,33 milhões em valores brutos referentes ao segundo decêndio de julho do FPM. Após os descontos obrigatórios destinados ao Fundeb e ao Pasep, o valor líquido a ser repassado aos municípios ficará em aproximadamente R$ 12,9 milhões.
Entre as cidades, Rio Branco concentra o maior volume de recursos. A capital terá direito a R$ 9,44 milhões em valores brutos, o que representa cerca de R$ 7,46 milhões líquidos após as retenções previstas em lei.
O repasse do FPE ao Acre faz parte da distribuição nacional de R$ 2,3 bilhões entre os estados e o Distrito Federal. O cálculo considera a arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) registrada entre os dias 1º e 10 de julho. Nesse período, a arrecadação somou R$ 13,47 bilhões, sendo R$ 11,13 bilhões provenientes do IR e R$ 2,34 bilhões do IPI.
Do total destinado ao Acre, R$ 33,27 milhões são distribuídos conforme os critérios da Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 57,07 milhões seguem as regras da Lei Complementar nº 143/2013, que leva em conta indicadores econômicos e sociais dos estados. Os valores do FPE já são transferidos com o desconto de 20% destinado ao Fundeb.
No caso do FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que o segundo decêndio de julho totaliza R$ 3,03 bilhões em valores brutos para os municípios brasileiros. Descontada a contribuição ao Fundeb, o montante líquido chega a R$ 2,42 bilhões.
A entidade ressalta que essa parcela costuma representar cerca de 20% do total esperado para o mês e, tradicionalmente, é a menor entre os três repasses mensais. Ainda assim, a CNM aponta que houve crescimento na arrecadação em relação ao mesmo período de 2025, impulsionado principalmente pelo aumento de 21,2% na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), embora o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) tenha registrado queda no período.
