O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União, a listagem oficial dos entes federativos que formalizaram a adesão à Prova Nacional Docente (PND). No Acre, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e 14 administrações municipais, incluindo a capital, Rio Branco, ratificaram a participação no exame nacional, que passa a integrar o rol de mecanismos para a seleção, recrutamento e fortalecimento das políticas de contratação de professores.
A iniciativa está vinculada às diretrizes do programa federal Mais Professores para o Brasil. A adesão foi consolidada de forma digital por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), dentro do cronograma técnico estipulado pela pasta, que se estendeu de 6 de abril a 17 de junho deste ano. O governo estadual havia assinado o termo de compromisso em 30 de abril.
O engajamento das prefeituras do interior ocorreu de maneira escalonada ao longo do bimestre. As cidades de Assis Brasil, situada na tríplice fronteira, e Capixaba foram as pioneiras no estado a ingressar no sistema regulatório, registrando suas assinaturas em 30 de abril, mesma data do Executivo estadual.
Na outra ponta do calendário, os municípios de Acrelândia e Sena Madureira foram os últimos a homologar o documento técnico, concluindo os trâmites burocráticos no dia 10 de junho, poucos dias antes do fechamento do prazo do MEC.
Ao todo, a lista do ministério engloba as seguintes prefeituras acreanas: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Xapuri. (Nota de checagem: o texto de origem cita nominalmente 14 municípios, corrigindo o dado numérico preliminar).
| Ente Federativo | Data de Homologação no Simec | Status no Programa |
| Governo do Estado do Acre | 30 de abril de 2026 | Confirmado (Ciclo I) |
| Assis Brasil e Capixaba | 30 de abril de 2026 | Primeiros municípios a aderir |
| Acrelândia e Sena Madureira | 10 de junho de 2026 | Últimos municípios a aderir |
| Demais 10 cidades (inclui Rio Branco e Juruá) | Entre maio e junho de 2026 | Regularizado no sistema |
A Prova Nacional Docente foi concebida pelo governo federal com o objetivo de unificar parâmetros de avaliação de competências e habilidades técnicas de profissionais da educação básica em todo o território nacional. A avaliação funcionará como um banco de dados qualificado e subsidiário.
A partir da adesão, tanto o Estado quanto as prefeituras ganham o direito de utilizar as notas e os indicadores da PND como critério de pontuação ou fase eliminatória em seus respectivos concursos públicos e processos seletivos simplificados para contratos temporários. De acordo com o MEC, o formato visa desburocratizar as contratações locais, garantindo isonomia e elevando o padrão de proficiência pedagógica nas salas de aula da rede pública.
