O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis irregularidades relacionadas a um contrato emergencial firmado pela Prefeitura de Rio Branco com a empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda. em 2022. A investigação foi divulgada na edição do Diário Oficial do órgão, desta quarta-feira (3).
A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (3) do Diário Eletrônico do MPAC. O procedimento teve origem em uma Notícia de Fato e foi convertido em investigação criminal pela Procuradoria de Justiça após autorização judicial.
Sede da Prefeitura de Rio Branco. Foto: Reprodução
De acordo com a portaria assinada pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista de Araújo Souza, os fatos investigados podem envolver supostos crimes contra a administração pública, crimes de responsabilidade, crimes contra a ordem econômica e possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios.
O documento informa que a investigação envolve autoridade com prerrogativa de foro e faz referência a um ex-prefeito de Rio Branco. No entanto, o nome do investigado não foi divulgado pelo Ministério Público.
Segundo a portaria, a investigação tramitará sob sigilo para preservar a coleta de provas e a imagem das pessoas citadas até a conclusão das apurações.
Como uma das primeiras medidas, o MP requisitou à Prefeitura de Rio Branco e à RBTrans cópias integrais do contrato emergencial firmado com a Ricco Transportes e Turismo Ltda., além de termos aditivos, eventuais processos de fiscalização, sanções aplicadas à empresa e documentos referentes a pagamentos, subsídios ou repasses financeiros realizados desde 2022.
A Procuradoria também solicitou apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que poderá realizar diligências, análises documentais e outras medidas consideradas necessárias para a apuração dos fatos.
A portaria menciona ainda que a investigação decorre de informações recebidas em uma Notícia de Fato que apontaria possíveis crimes contra a administração pública e supostas irregularidades envolvendo a contratação e a execução do serviço.
Até o momento, o Ministério Público não divulgou detalhes sobre os fatos específicos que deram origem à investigação nem informou quem é o ex-prefeito mencionado no procedimento.
A reportagem buscará posicionamento da Prefeitura de Rio Branco, da RBTrans e da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda. sobre a instauração da investigação.
