O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu arquivar uma investigação que apurava possíveis irregularidades na parceria firmada entre o Governo do Acre e a Cooperacre para a administração da fábrica de beneficiamento de borracha Granulado Escuro Brasileiro (GEB), localizada em Sena Madureira. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Eletrônico da instituição.
O procedimento investigativo tramitava há quase uma década e tinha como objetivo verificar a existência de atos de improbidade administrativa relacionados à gestão da unidade industrial e à formalização do acordo entre o poder público e a cooperativa. Após a análise do caso, o MPAC concluiu que não foram encontrados elementos que comprovassem prejuízo ao erário ou condutas irregulares por parte dos envolvidos.
O arquivamento foi determinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, responsável pela condução do inquérito. Conforme o documento, as diligências realizadas ao longo dos anos não identificaram evidências suficientes para justificar o prosseguimento da investigação.
A apuração teve início após uma representação encaminhada em 2016 pela então deputada estadual Eliane Sinhasique ao Ministério Público Federal. Na ocasião, a parlamentar levantou questionamentos sobre a forma como a parceria foi estabelecida, alegando a ausência de processo licitatório e relatando indícios de abandono das instalações da fábrica durante uma visita ao local.
Durante a tramitação do inquérito, foram analisados diversos documentos e informações obtidos junto ao Ministério Público Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à própria Cooperacre. O conjunto de provas reunido, segundo o MPAC, não apontou a ocorrência de improbidade administrativa nem dano aos cofres públicos.
Com a decisão, o procedimento é encerrado oficialmente, colocando fim às apurações relacionadas à parceria que envolvia a gestão da fábrica de beneficiamento de borracha em Sena Madureira.
