O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento preparatório para aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades na oferta de um curso de Bacharelado em Enfermagem na modalidade semipresencial em Cruzeiro do Sul. A apuração envolve questionamentos sobre a qualidade da formação dos alunos, a realização de estágios supervisionados e o cumprimento das exigências previstas para a graduação. As informações foram divulgadas na edição desta quarta-feira (1º) do diário eletrônico da instituição
A investigação teve origem em uma notícia de fato encaminhada ao MP, que apontava possíveis falhas relacionadas ao funcionamento do curso. Como o procedimento inicial ultrapassou o prazo de 90 dias e ainda havia diligências pendentes, a Promotoria decidiu converter o caso em procedimento preparatório para ampliar a coleta de informações.
Segundo a portaria, os elementos reunidos até o momento levantam dúvidas sobre a carga horária presencial efetivamente ministrada aos estudantes, a qualificação do corpo docente, a regularidade dos estágios supervisionados e a compatibilidade da estrutura acadêmica com as normas que regulamentam a formação em Enfermagem.
O documento também menciona informações encaminhadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que indicam a existência de convênios de estágio, mas apontam pendências relacionadas à atuação de preceptores em algumas unidades de saúde.
Apesar de a instituição de ensino investigada ter apresentado documentos sobre o funcionamento do curso, o Ministério Público afirma que ainda existem aspectos que exigem análise técnica e aprofundamento das investigações.
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Como parte das diligências, a Promotoria determinou o envio de ofícios ao Conselho Regional de Enfermagem do Acre (Coren-AC), ao Hospital Regional do Juruá e à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação (MEC). O objetivo é obter informações sobre a situação do curso, avaliações realizadas pelo MEC, eventuais processos de fiscalização e a possibilidade de inspeção no polo educacional.
O MP também solicitou apoio técnico especializado para avaliar se o projeto pedagógico, os estágios supervisionados, os convênios firmados e a estrutura disponibilizada aos estudantes atendem às Diretrizes Curriculares Nacionais da graduação em Enfermagem.
De acordo com a Promotoria, a apuração busca verificar se há riscos à formação profissional dos acadêmicos e, consequentemente, à segurança dos usuários dos serviços de saúde que possam ser atendidos por estudantes em estágio.
Ao final das diligências, o Ministério Público poderá adotar medidas como a expedição de recomendações, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a instauração de um inquérito civil ou o arquivamento do procedimento, caso não sejam constatadas irregularidades.
