MPF aciona Justiça para obrigar INSS a reformar agência em Rio Branco

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a reformar a Agência da Previdência Social de Rio Branco. A ação foi proposta pelo procurador da República, Lucas Costa Almeida, e tem pedido de urgência.

A agência, segundo o MPF, funciona em condições consideradas precárias, insalubres e inseguras. A ação foi proposta dias após inspeções técnicas e vistorias realizadas por diferentes órgãos públicos apontarem um cenário persistente de degradação estrutural, falhas sanitárias, ausência de acessibilidade e riscos à integridade de usuários e servidores.

De acordo com o MPF, a unidade apresenta problemas graves, como infiltrações, mofo, rachaduras, instalações elétricas irregulares e risco de incêndio, além de equipamentos danificados e sistemas instáveis que comprometem o atendimento ao público.

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Os relatórios técnicos também apontaram banheiros interditados ou sem condições de uso, além da ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência, falhas na climatização e condições sanitárias inadequadas, incluindo ambientes com risco biológico e presença de pragas.

Segundo a ação, a situação tem gerado prejuízos diretos aos segurados, especialmente idosos, pessoas com deficiência e moradores de áreas rurais, além de expor servidores a condições insalubres de trabalho.

O MPF destaca que o INSS foi notificado por órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e autoridades municipais, mas não adotou medidas efetivas para corrigir as irregularidades. Mesmo após autos de infração e prazos para adequação, novas vistorias constataram a permanência dos problemas, evidenciando, segundo o órgão, um padrão de inércia administrativa.

O MPF requer que a Justiça determine, em caráter de urgência, que o INSS promova a completa regularização da Agência da Previdência Social de Rio Branco, com a realização de reformas estruturais e sanitárias, adequação das instalações elétricas e de climatização, garantia de acessibilidade, melhoria dos equipamentos e da infraestrutura tecnológica, além da regularização das condições de segurança e manutenção predial.

O órgão também pede que sejam asseguradas condições dignas de atendimento ao público e que as medidas sejam confirmadas de forma definitiva ao final do processo.