As 22 administrações municipais do Estado do Acre recebem nesta segunda-feira (20) o repasse financeiro referente ao segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, os cofres públicos do estado receberão a quantia líquida de R$ 11,42 milhões. O município de Rio Branco, capital do estado, irá concentrar a maior fatia do recurso, com R$ 7,46 milhões creditados, o que representa aproximadamente 65% de todo o montante direcionado ao território acreano.
Em termos de contabilidade bruta — índice calculado antes da aplicação das deduções constitucionais e institucionais obrigatórias —, o lote financeiro soma R$ 14,7 milhões para o Acre. No entanto, o montante sofre os abatimentos compulsórios destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), resultando nos R$ 11,42 milhões líquidos.
No cenário nacional, as transferências do segundo decêndio deste mês somam um montante bruto de R$ 3,03 bilhões para todas as prefeituras do país. Efetuada a retenção obrigatória de 20% vinculada ao Fundeb, o valor global líquido a ser distribuído entre os municípios brasileiros fica fixado em R$ 2,43 bilhões.
Conforme o relatório técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a base geral de cálculo do FPM registrou um incremento de R$ 247,73 milhões na comparação direta com o mesmo período do ano de 2025, saltando de R$ 13,23 bilhões para R$ 13,48 bilhões.
A sustentação desse avanço decorre da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que atingiu a marca de R$ 1,76 bilhão e anotou uma elevação de 21,2%. Em contrapartida, o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) operou em retração, com recuo de R$ 1,64 bilhão, enquanto o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) obteve saldo positivo de R$ 146 milhões.
A diretoria executiva da CNM emitiu um aviso de teor preventivo direcionado aos chefes dos Executivos municipais sobre as perspectivas orçamentárias. A entidade municipalista orienta os gestores a adotarem medidas de cautela e parcimônia na administração direta e no empenho das verbas públicas.
O órgão lembra que o comportamento histórico das receitas federais no segundo semestre do ano é pautado pela sazonalidade negativa na arrecadação tributária associada às oscilações de desempenho na atividade macroeconômica. Esse cenário padrão costuma resultar em repasses mensais gradativamente menores do FPM em comparação com a primeira metade do ano, demandando um controle fiscal rigoroso sobre a evolução das despesas de custeio nas cidades.
