Na Câmara, vereadores põem fim a impasse e decidem sobre vetos da prefeitura em projetos de lei

A Câmara Municipal de Rio Branco analisou, nesta quinta-feira (28), uma série de vetos encaminhados pela prefeitura a projetos de lei aprovados pela Casa. Ao todo, sete matérias que estavam com a tramitação travada desde a semana passada entraram em votação, resultando em decisões que impactam diretamente diferentes setores da população.

Na Câmara, vereadores põem fim an impasse e decidem sobre vetos da prefeitura em projetos de lei. Foto: ContilNet

Entre os principais pontos da sessão, os vereadores derrubaram por unanimidade o veto integral ao Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Leôndo Castro, que cria o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social no município. Com a rejeição do veto, a proposta avança para entrar em vigor.

Também foi rejeitado por unanimidade o veto integral ao Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do vereador Fábio Araújo, que garante prioridade no atendimento psicológico e terapêutico a mães e pais atípicos na rede municipal.

Já em relação ao Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do vereador Eber Machado, que previa a meia-entrada em eventos culturais para garis, margaridas e merendeiras, o resultado foi apertado: 9 votos favoráveis contra 8 contrários à derrubada do veto. Como não houve maioria absoluta, o veto acabou sendo mantido.

Outra proposta de Eber Machado, o Projeto de Lei nº 20/2025, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas no município, também teve o veto mantido, com 12 votos.

Por fim, o plenário decidiu manter o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, de autoria do mesmo vereador, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Rio Branco (PMRB). Foram 10 votos contrários à derrubada, garantindo a manutenção do veto.