O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC) aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (8), uma série de posicionamentos institucionais sobre a crise no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas deliberadas pelos conselheiros está o pedido de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, em decorrência das denúncias associadas às apurações do caso Banco Master.
A entidade também se manifestou a favor da abertura de investigação sobre a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para apurar eventuais irregularidades ou omissões no cumprimento de suas funções.
O documento com os pontos aprovados será encaminhado nesta quarta-feira (9) ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), em Brasília, onde os representantes das seccionais estaduais vão se reunir para definir o posicionamento nacional da advocacia.
Além do afastamento temporário de Moraes enquanto durarem as apurações, a OAB-AC autorizou a adesão da entidade a eventual pedido de impeachment do ministro, desde que fundamentado em fatos concretos e requisitos jurídicos.
O pacote de deliberações da seccional acreana inclui ainda:
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Inquérito das Fake News: Defesa do encerramento da investigação e o envio dos desdobramentos aos órgãos competentes da Justiça ordinária.
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Distribuição de processos: Mudança no sistema do STF para priorizar a distribuição automática e aleatória de ações, evitando a concentração de relatorias por prevenção.
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Código de Conduta: Implementação de regras éticas e parâmetros de transparência específicos para magistrados de tribunais superiores.
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Caso Banco Master: Exigência de ampla publicidade sobre as apurações e relações institucionais ligadas ao processo.
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Reforma do Judiciário: Proposta de debate nacional para alteração de mecanismos de controle e independência do Poder Judiciário.
Em declaração após a votação, o presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache, afirmou que a decisão reflete o posicionamento da maioria da advocacia do estado e ressaltou que as medidas devem respeitar o devido processo legal.
“De maneira plural, conversando com todas as conselheiras e os conselheiros, nós conseguimos chegar a uma posição que reflete aquilo que a maioria das advogadas e advogados acreanos pensam. É preciso tomar decisões que sejam mais assertivas, sempre respeitando a presunção de inocência, o direito ao contraditório e à ampla defesa.”
— Rodrigo Aiache, presidente da OAB-AC.
