A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (20), a Operação Tutela Originária. A ação tem como objetivo desarticular um esquema de fraudes e desvios de recursos financeiros praticados contra comunidades indígenas em situação de extrema vulnerabilidade social no interior do Acre. Os crimes eram cometidos nas aldeias localizadas no município de Feijó e na região geográfica do Alto Rio Envira.
O principal alvo da ofensiva é um servidor de etnia indígena vinculado aos quadros funcionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo os elementos informativos colhidos durante a fase preliminar da investigação, o suspeito valia-se do cargo público e dos laços de confiança estabelecidos com os integrantes dos povos originários para recolher e reter cartões bancários de contas de benefícios, além de documentos de identificação pessoal das vítimas.
A justificativa apresentada pelo funcionário para a retenção do material era a prestação de auxílio administrativo e a intermediação burocrática junto a órgãos estatais e instituições bancárias para garantir o acesso a benefícios previdenciários e assistenciais do governo federal. No entanto, os indícios apontam que os valores dos saques não eram repassados integralmente aos titulares legítimos. O servidor realizava a supressão de parcelas significativas do dinheiro, gerando graves prejuízos financeiros contínuos a famílias em condição de miséria.
Por determinação da Justiça Federal, agentes da delegacia da Polícia Federal em Cruzeiro do Sul deslocaram-se até o município de Feijó para cumprir três mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao investigado. O objetivo da coleta de campo é apreender aparelhos celulares, mídias digitais, documentos extras e cartões magnéticos em nome de terceiros que comprovem a materialidade do esquema.
O juízo federal responsável pelo caso optou por não decretar a prisão preventiva do funcionário público nesta fase, aplicando, em contrapartida, um pacote de medidas cautelares diversas da prisão.
O suspeito foi submetido à monitoração eletrônica mediante a instalação de tornozeleira, teve seus direitos de locomoção restringidos e está expressamente proibido de acessar quaisquer dependências e escritórios da Funai em Feijó. A decisão judicial fixou ainda o impedimento de ingresso ou permanência do investigado em terras e territórios indígenas demarcados ou em processo de demarcação na região.
A coordenação da Polícia Federal informou que o funcionário público e eventuais coautores ou partícipes identificados no decorrer da análise do material apreendido poderão responder judicialmente por concurso de crimes. O rol de delitos investigados inclui estelionato, retenção ilegal de documentos, furto qualificado mediante abuso de confiança, além do crime específico de apropriação de proventos, pensões ou rendimentos de pessoas idosas, tipificado pela legislação federal de proteção à velhice.
