A precariedade no acesso a itens básicos de higiene íntima e a falta de infraestrutura sanitária adequada têm se consolidado como barreiras invisíveis para a educação de adolescentes no Acre. O fenômeno da pobreza menstrual já afeta diretamente o rendimento, a frequência e a permanência de jovens nas salas de aula da rede pública, expondo reflexos severos da desigualdade social e do deficit de saneamento que penalizam o estado.
Indicadores da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024 revelam que 20,4% das estudantes acreanas com idade entre 13 e 17 anos já deixaram de ir à escola devido à falta de absorventes ou de insumos mínimos para gerenciar o período menstrual. O dado significa que uma em cada cinco adolescentes do estado precisa interromper a rotina letiva mensalmente por razões estritamente econômicas e biológicas.
O problema é agravado pela carência estrutural dentro do ambiente escolar. O levantamento aponta que 15,1% dos alunos matriculados no Acre frequentam colégios que não dispõem de banheiros em condições plenas de uso. De acordo com o estudo nacional “Livre para Menstruar”, o Acre figura entre as unidades da Federação com as piores taxas de estudantes do 9º ano privada do acesso simultâneo a quatro recursos básicos em ambiente escolar: banheiro privativo, pia com água corrente, papel higiênico e sabão.
Falta de trancas e água em banheiros escolares isola estudantes; lei estadual prevê entrega de absorventes, mas logística falha no interior/ Foto: Reprodução
O relatório técnico detalha os impactos psicológicos e práticos dessa ausência: gerenciar o fluxo de sangue por até cinco horas consecutivas em locais sem trancas nas portas ou insumos de limpeza torna-se uma experiência humilhante para as adolescentes. Diante do constrangimento, o recolhimento e o isolamento temporário em suas residências tornam-se as únicas alternativas seguras encontradas pelas jovens.
O peso financeiro da higiene íntima compromete de forma significativa a renda das famílias de baixa renda. Estima-se que o custo acumulado com a compra de absorventes ao longo de toda a vida fértil de uma mulher chegue a R$ 8 mil. Na Região Norte, onde mais de 50% das jovens entre 10 e 19 anos vivem sob algum nível de insegurança alimentar, a aquisição do produto é frequentemente preterida. Para suprir a necessidade, as estudantes recorrem a métodos improvisados e perigosos para a saúde, como pedaços de panos velhos, folhas de jornal e miolos de pão.
A vulnerabilidade das estudantes estende-se para fora dos muros das escolas. Um relatório divulgado pela BRK Ambiental mapeou que 46,4% das mulheres acreanas habitam residências sem ligação com a rede geral de fornecimento de água. Quando computada a irregularidade no abastecimento diário, esse índice salta para 78%, estabelecendo o pior cenário do país. Além disso, 56,8% da população feminina do estado reside em locais sem esgotamento sanitário adequado.
Déficit estrutural reduz em mais de 45 pontos a nota das alunas no Enem/ Foto: Reprodução
As consequências pedagógicas desse cenário são mensuráveis. Meninas que moram em residências desprovidas de banheiros acumulam, em média, um atraso escolar de 1,2 ano em comparação com as demais. No âmbito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a ausência de saneamento básico está associada a um encolhimento médio de 45,7 pontos na nota geral das candidatas acreanas, prejudicando o acesso ao ensino superior.
O Acre conta, desde o ano de 2021, com a Lei Ordinária nº 3.795, que obriga o Estado a realizar a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas da rede pública estadual para estudantes inseridas em famílias de baixa renda.
Procurada para esclarecer a execução da política pública, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) afirmou que os repasses e os fornecimentos dos lotes ocorrem de forma regular, de acordo com as solicitações formais encaminhadas pelas direções de cada unidade escolar.
Por outro lado, movimentos sociais e coletivos de direitos humanos apontam que a lei enfrenta sérios entraves práticos no estado. Há relatos de dificuldades severas na fiscalização dos estoques, na logística de transporte e na descentralização da distribuição física dos insumos, sobretudo em escolas localizadas em áreas rurais e municípios isolados do interior acreano. Especialistas alertam que o combate efetivo à pobreza menstrual demanda, de forma indissociável, investimentos robustos na modernização da infraestrutura escolar e na universalização do saneamento básico residencial.
