A gestão da Polícia Civil do Acre trabalha no projeto de uma nova lei orgânica estadual para a categoria que prevê a criação de gratificações de chefia e a valorização das horas extraordinárias dos servidores. As declarações foram dadas pelo delegado-geral da instituição, Pedro Buzolin, em entrevista ao podcast Em Cena nesta segunda-feira (31).
Durante a entrevista, o chefe da Polícia Civil descartou qualquer possibilidade de redução da jornada semanal de trabalho dos agentes — atualmente fixada em 40 horas —, classificando a atuação da segurança pública como um serviço essencial. Em contrapartida, anunciou que o foco da gestão está na ampliação do banco de horas e no aumento direto da remuneração por hora trabalhada em regime extraordinário.
“O que a gente pretende é ampliar o banco de horas e o valor da hora. Então a gente pretende pleitear junto ao Estado, assim que for possível, adotar essas medidas”, explicou o delegado-geral.
Buzolin é diretor-geral da Polícia Civil/ Foto: Reprodução
Atualmente, o valor pago por hora extra aos policiais civis gira em torno de R$ 18,90. Segundo Buzolin, a meta da instituição é alcançar um reajuste significativo, além de expandir o orçamento global destinado ao pagamento do banco de horas da corporação.
“Hoje está, se eu não me engano, R$ 18,90. A gente pretende chegar até a R$ 25, R$ 30 a hora extra do policial. E também aumentar o valor total do que nos é disponibilizado”, afirmou.
As tratativas relativas aos valores operacionais foram iniciadas junto ao Poder Executivo estadual, mas acabaram congeladas em decorrência do período de defeso eleitoral, que impõe vedações legais para concessões de reajustes e expansão de gastos com pessoal.
“A gente começou uma conversa, mas não avançou devido agora ao período do defeso eleitoral. Tendo em vista esse impedimento legal, as conversas não avançaram, mas acredito que a gente consegue sim avançar nesse sentido depois que passar esse período”, destacou Buzolin.
Além do reforço financeiro nas horas extras, o delegado-geral ressaltou que o texto da futura legislação buscará adequar a Polícia Civil acreana às diretrizes da Lei Orgânica Nacional, incluindo contrapartidas financeiras para funções de liderança interna.
“A gente precisa criar as gratificações de chefe de cartório, de chefe de investigação, que já está previsto na Lei Orgânica Nacional. A gente precisa trazer isso para dentro de uma lei, e esses são dos objetivos da nossa gestão”, concluiu.
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