O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado estadual Nicolau Júnior, apresentou nesta sexta-feira (10) um balanço altamente positivo das ações do Parlamento acreano referentes ao primeiro semestre de 2026.
O período foi marcado pela consolidação de conquistas históricas para o funcionalismo público local, com destaque para a aprovação do novo Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) da Casa e de um robusto pacote de leis que beneficia os servidores de todo o estado.
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Aprovado recentemente, o novo PCCR da própria Aleac reorganizou administrativamente o Poder Legislativo, beneficiando prioritariamente os servidores efetivos que possuíam os menores vencimentos e instituindo medidas como a jornada reduzida para servidores com deficiência. A iniciativa também cumpre o papel estratégico de estruturar a Casa para a realização de seu primeiro concurso público desde a promulgação da Constituição de 1988.
Deputados votaram pacote de leis na quarta-feira (8)/Foto: Ascom
Na mesma semana, o plenário deu aval ao amplo pacote enviado pelo Poder Executivo que corrige impasses estruturais de mais de 30 anos, incluindo a modernização do Estatuto dos Servidores Públicos Civis e a aguardada redução da jornada de trabalho para assistentes sociais e psicólogos.
Ao fazer o balanço, Nicolau Júnior destacou o ritmo intenso e a importância de garantir a regularização dos trabalhadores:
“Esse ano é um ano de eleição. Um ano que você vê todo mundo correndo muito. É um ano que é um ano diferente porque é um ano de eleição, mas foi um ano de muito trabalho. A gente aprovou matérias importantes, a gente aprovou na terça-feira matéria do servidor público. Aqueles servidores que não tinham essa garantia de sua regularização dentro do serviço público, a gente trouxe essa garantia na lei do servidor. Isso para nós é bom”, afirmou.
Servidores comemoraram as conquistas/Foto: Ascom
Parceria entre poderes
A construção do pacote legislativo foi fruto de um intenso diálogo com as categorias e de uma articulação direta com o Governo do Estado, mantendo a responsabilidade com o equilíbrio e a saúde fiscal do Acre.
“Quantos servidores nos procuraram e a gente teve esse cuidado, a gente conversou com o Governo do Estado através da governadora Mailza e a gente conseguiu trazer dignidade para essas pessoas que podem agora sonhar com essas vantagens de um servidor público. Então, a Casa tem feito grandes. A Casa teve grandes votações”, pontuou o presidente.
O parlamentar concluiu reforçando o papel da Assembleia Legislativa como uma instituição de portas abertas para a população e focada em resolver os problemas estruturais do estado de forma humana e humilde.
“A Assembleia, a gente recebe todo mundo. A gente tem o cuidado, a gente tem a responsabilidade, a gente tem muita humildade de receber, de conversar e tentar resolver os problemas que têm no Acre. Esse é o papel da Assembleia. Tem acontecido muito isso, um exemplo foi esse caso dessa lei do servidor público que a gente conseguiu aí trazer vida a esses servidores, que eu não digo que eles eram irregulares, mas tinham que estar ali com o mesmo direito como funcionário, como servidor público. E eles agora vão passar a ter esse direito, casa a casa, e graças a Deus a gente tirou aí aquela barreira que tinha na lei”, concluiu.