A prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), lançou edital de chamamento público para selecionar e credenciar organizações da sociedade civil interessadas em firmar parceria com o município para oferta de educação infantil na capital.
O objetivo é garantir apoio financeiro ao funcionamento de creches e pré-escolas administradas por instituições parceiras durante o triênio 2026-2028, ampliando o atendimento a crianças da educação infantil na rede municipal.
De acordo com o edital, poderão participar organizações da sociedade civil que atuem na área educacional e atendam aos critérios estabelecidos pela legislação federal e pelas normas municipais vigentes.
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O cronograma do processo seletivo prevê a abertura e análise das propostas no dia 1º de junho. O resultado da primeira etapa de habilitação deve ser divulgado até 3 de junho, enquanto os recursos poderão ser apresentados até 10 de junho.
Já o prazo final para entrega da documentação das instituições habilitadas encerra em 15 de junho. A análise técnica e aprovação dos planos de trabalho devem ocorrer até 22 de junho, com prazo para recursos até 30 de junho.
As visitas técnicas às estruturas físicas das organizações qualificadas estão previstas para ocorrer entre os dias 3 e 8 de julho. O resultado final do chamamento será publicado até 16 de julho, com homologação definitiva marcada para o dia 30 de julho.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, além das normas municipais voltadas à educação infantil.
