O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$ 2.842.546 para os municípios de Rio Branco e Porto Acre, no Acre, com o objetivo de reforçar o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MS nº 11.530, publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU).
Do montante destinado ao estado, Rio Branco receberá R$ 2 milhões, enquanto Porto Acre foi contemplado com R$ 842.546. Os recursos são oriundos de emendas parlamentares destinadas ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde.
De acordo com a portaria assinada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os valores serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde, após o cumprimento das exigências previstas para esse tipo de repasse.
A iniciativa busca fortalecer o atendimento básico à população, área considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos poderão ser utilizados para custear ações e serviços da atenção primária, ampliando a capacidade de atendimento das unidades de saúde.
Conforme o documento, a prestação de contas da aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo respectivo Conselho Municipal de Saúde.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e integra uma série de repasses federais destinados ao fortalecimento da rede pública de saúde em estados e municípios brasileiros.