A bancada federal do Acre na Câmara dos Deputados apresentou maioria favorável à derrubada do veto presidencial ao chamado “PL da Dosimetria”, projeto que altera regras de aplicação de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A votação ocorreu nesta quinta-feira (30), em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Dos oito deputados acreanos, seis votaram pela rejeição do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma parlamentar votou pela manutenção e uma se absteve.
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No resultado geral da Câmara, foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela manutenção. O texto ainda seguiu para análise no Senado Federal.
Como votou a bancada do Acre
Votaram pela derrubada do veto:
- Zezinho Barbary (PP)
- Coronel Ulysses (União Brasil)
- Antônia Lúcia (MDB)
- Eduardo Velloso (Solidariedade)
- Zé Adriano (PP)
- Roberto Duarte (Republicanos)
Votou pela manutenção do veto:
- Meire Serafim (União Brasil)
Abstenção:
- Socorro Neri (PP)
O que prevê o PL da Dosimetria
A proposta modifica critérios para definição das penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro. Entre os principais pontos, o texto impede a soma de penas por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena mais grave, com acréscimos previstos em lei.
Além disso, prevê redução de pena para réus que participaram dos atos em meio à multidão, desde que não tenham financiado nem liderado as ações.