Servidores do Colégio Estadual Barão do Rio Branco (Cerbrb), uma das instituições de ensino mais tradicionais de Rio Branco, publicaram nesta terça-feira (12) uma nota de repúdio contra a destituição da gestora Maria Ivanilde Silva e Souza. O grupo alega que a saída da diretora ocorreu de forma “abrupta e cruel”, configurando um desrespeito à vontade da comunidade escolar, que a elegeu democraticamente.
No documento, os professores e funcionários administrativos afirmam que a medida atropela os princípios da gestão democrática estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.141/2016. Para os servidores, o ato ignora a autonomia pedagógica e administrativa da escola, além de silenciar os atores sociais que compõem o cotidiano da instituição.
A nota sugere que, caso existissem falhas administrativas que justificassem uma intervenção, deveriam ter sido aplicadas sanções proporcionais, como advertências ou suspensões, em vez da destituição imediata. “Soa-nos como autoritarismo, arbitrariedade e centralismo, suplantando todo o exercício democrático”, diz o texto assinado pelo corpo docente e técnico.
Os servidores também destacam que esta não seria a primeira vez que posturas semelhantes ocorrem na unidade, o que gera um clima de insegurança institucional. Segundo o manifesto, a gestão de Maria Ivanilde representava um “tempo de transformação e diálogo” que teria sido interrompido pela decisão da Secretaria de Educação.
A Lei 3.141/2016, citada no repúdio, regulamenta a gestão democrática no sistema estadual de ensino do Acre, prevendo que diretores sejam escolhidos por meio de consulta direta a pais, alunos e servidores. A destituição de gestores eleitos costuma ocorrer apenas mediante processos administrativos disciplinares (PAD) ou em casos de graves irregularidades comprovadas, o que os servidores alegam não ter sido o caso.
Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) não havia se manifestado oficialmente sobre as razões técnicas que levaram ao afastamento da gestora.
Veja nota na integra:
Tradicional colégio da capital vive clima de tensão após decisão administrativa da Secretaria de Educação/ Foto: Reprodução