O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa da deputada federal AntĂŽnia LĂșcia CĂąmara para adiar o julgamento da Ação Penal 2.607. Com a decisĂŁo, o processo seguirĂĄ na pauta virtual da Primeira Turma do STF entre os dias 5 e 15 de junho.
A defesa alegou que o advogado da parlamentar estaria em viagem internacional com retorno previsto apenas para 12 de junho, o que dificultaria a preparação de memoriais e reuniÔes com os ministros.
No entanto, Moraes entendeu que a situação não justifica a retirada do caso da pauta, destacando que o julgamento ocorrerå em ambiente virtual e que a sustentação oral pode ser enviada eletronicamente dentro dos prazos previstos.
O julgamento que terĂĄ inĂcio nesta quinta-feira (5) irĂĄ analisar a responsabilidade criminal da parlamentar nas acusaçÔes apresentadas pelo MinistĂ©rio PĂșblico Federal.
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A ação apura a suposta prĂĄtica de peculato, crime que consiste no desvio ou apropriação de recursos pĂșblicos por agente que tenha acesso a eles em razĂŁo do cargo. O caso chegou ao STF apĂłs o reconhecimento da competĂȘncia da Corte para julgar o processo, que progredia inicialmente na Justiça Federal do Acre.
Segundo o MinistĂ©rio PĂșblico Federal, assessores nomeados para o gabinete da entĂŁo deputada teriam recebido salĂĄrios pagos com recursos pĂșblicos sem exercer efetivamente as funçÔes. Parte desses valores, conforme a acusação, teria sido repassada Ă parlamentar.
Em maio de 2025, a Justiça Federal condenou AntĂŽnia LĂșcia ao ressarcimento de R$ 138,5 mil aos cofres pĂșblicos, alĂ©m da perda da função pĂșblica e da suspensĂŁo dos direitos polĂticos por dez anos.
