O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da campanha de Renan Santos, do partido Missão, à Presidência da República. A decisão aponta que o candidato teria omitido à Justiça Eleitoral um dos perfis utilizados para fazer campanha nas redes sociais.
A decisão foi proferida no início da tarde e determina que Renan fique impedido de realizar propaganda eleitoral na internet por meio de perfis e endereços eletrônicos que não tenham sido informados dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Segundo Toffoli, o candidato tinha conhecimento da obrigação de informar previamente os canais utilizados na campanha e só poderia utilizá-los após o período de 48 horas contado a partir do registro junto ao TSE.
“O candidato estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o ministro.
Para Toffoli, a conduta teria violado as regras eleitorais e proporcionado vantagem indevida ao candidato. O ministro também considerou que os benefícios eventualmente obtidos com a utilização antecipada dos perfis são irreversíveis.
Suspensão atinge toda a campanha digital
Na decisão, Toffoli determinou a suspensão integral da utilização dos perfis apresentados fora do prazo e estendeu a proibição a outros canais digitais que não tenham sido informados tempestivamente à Justiça Eleitoral.
A medida alcança sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas utilizadas para propaganda eleitoral.
O ministro também proibiu Renan Santos de receber recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundão Eleitoral, além de impedir sua participação em debates.
A decisão deverá ter impacto significativo sobre a candidatura, que concorre por um partido recém-criado e não dispõe de tempo relevante de propaganda eleitoral gratuita nem de uma estrutura expressiva de financiamento público.
Perfis foram atualizados posteriormente
A decisão ocorre após a campanha de Renan Santos atualizar a relação de perfis dele e de seu candidato a vice, Coronel Medina, apresentada à Justiça Eleitoral.
A lista foi atualizada no dia 19 deste mês. Na ocasião, a campanha informou ao TSE um total de 16 perfis de redes sociais.
Para Toffoli, a obrigação de informar os canais utilizados na internet tem relação direta com a igualdade de condições entre os candidatos. Segundo o ministro, a regra busca garantir isonomia na disputa eleitoral e permitir o acompanhamento, pela Justiça Eleitoral, da propaganda realizada nas plataformas digitais.
A campanha de Renan Santos ainda poderá buscar medidas para contestar a decisão e esclarecer a situação dos perfis questionados.
Na avaliação de integrantes da campanha, a decisão representa um golpe severo na candidatura, justamente porque as redes sociais são um dos principais instrumentos de divulgação disponíveis para um candidato que disputa a Presidência por uma legenda nova e sem grande estrutura de televisão e financiamento eleitoral.
