Um novo diagnóstico publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), revela a persistência da exploração da mão de obra infantojuvenil no Acre. Segundo o levantamento, fundamentado nos dados da PNAD Contínua 2024 do IBGE, o estado possui 5.642 crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil.
Na capital, Rio Branco, o estudo identificou 682 menores nessa condição. O cenário acreano integra um panorama nacional alarmante: em todo o país, 1.649.844 crianças e adolescentes estão desenvolvendo algum tipo de atividade laboral, o que viola os direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Constituição Federal.
O diagnóstico detalha que o trabalho infantil no Brasil não é um fenômeno uniforme, apresentando dinâmicas que variam conforme o território. Enquanto em estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a prática se concentra severamente nas regiões metropolitanas, em estados da região Norte e Nordeste, como Pará e Maranhão, o fenômeno é mais presente no interior.
A disparidade também é nítida entre as capitais. O levantamento cita o caso de Roraima, onde 43,5% do trabalho infantil estadual está concentrado em Boa Vista. No extremo oposto, Vitória, capital do Espírito Santo, responde por apenas 0,9% do total de casos registrados em seu estado.
Para os especialistas da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a diversidade social e econômica do Brasil exige que as estratégias de combate sejam regionalizadas. “A inteligência de dados é fundamental para que as ações fiscais interrompam situações de exploração de forma imediata”, destaca o relatório.
Além do monitoramento estatístico, a Auditoria-Fiscal atua diretamente na ponta, realizando inspeções para caracterizar tecnicamente o trabalho irregular, promover o afastamento dos menores e garantir o acesso a direitos básicos, como o retorno à escola e a inclusão em programas de assistência social.
O estudo conclui que, sem um conhecimento aprofundado sobre as particularidades de cada unidade da federação, o enfrentamento à prática corre o risco de ser ineficaz. O objetivo agora é utilizar esses indicadores para fortalecer as políticas públicas estaduais voltadas à erradicação do trabalho infantil.