O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam a atualização do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena Alto Rio Purus, localizada entre os municípios de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano, no Acre. Segundo o órgão, o documento atual não acompanha as mudanças e os novos desafios enfrentados pela região.
A Terra Indígena Alto Rio Purus possui cerca de 236 mil hectares e abriga os povos Huni Kuĩ e Madijá (Kulina). Para o MPF, a atualização do plano é fundamental para fortalecer a proteção da floresta, a organização das comunidades indígenas e o enfrentamento de ameaças recentes, como projetos de estradas próximas ao território, ações de grupos ilegais em áreas de fronteira e outras pressões que podem afetar o modo de vida dos moradores.
O plano foi elaborado inicialmente em 2012 e chegou a passar por uma revisão em 2021. No entanto, o MPF afirma que as mudanças ocorridas nos últimos anos exigem uma nova atualização antes da publicação definitiva. Antes de recorrer à Justiça, o órgão tentou resolver a situação por meio de reuniões com instituições responsáveis, mas o processo não avançou por depender de questões administrativas e de recursos financeiros.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine que União e Funai apresentem, em até 60 dias, um cronograma detalhado com etapas, responsáveis, orçamento e participação das comunidades indígenas. O objetivo é que o novo plano seja concluído, validado pelos povos da região e publicado em até 12 meses. Em caso de descumprimento da decisão, o MPF solicitou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
