A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o projeto encaminhado pelo Executivo que concede reajuste linear de 5% para todos os servidores da Prefeitura. A proposta beneficia cerca de 7 mil trabalhadores do município.
A matéria foi aprovada por unanimidade dos 14 vereadores presentes. Durante a votação, também foi aprovada uma emenda do vereador Aiache (PP), que incluiu no texto a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da RBTrans.
Outra emenda, apresentada pelo vereador Fábio Araújo (MDB), previa reajuste de 7,52% para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), com aplicação imediata de 5% e os 2,52% restantes até novembro de 2026. A proposta buscava adequar os vencimentos da categoria ao piso nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120, de 2022.
A emenda, no entanto, foi rejeitada por 11 votos. Apenas Fábio Araújo e Hildegard Pascoal votaram favoravelmente à proposta.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o vereador Aiache explicou que a inclusão da emenda poderia comprometer a sanção do reajuste geral dos servidores.
“Se a gente colocar essa emenda junto com o projeto dos 5%, nós vamos estar comprometendo a aprovação dos 5%, porque pode haver veto. Não podemos correr o risco de atrasar ainda mais esse reajuste, que já deveria ter sido concedido desde o mês passado”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a Câmara pretende criar uma comissão para discutir especificamente a situação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com participação das entidades sindicais, do Executivo e até de representantes federais.
“Tenho certeza absoluta de que todos os vereadores são favoráveis a um piso justo para esses servidores. Mas acredito que isso será alcançado por meio do diálogo e do trabalho conjunto com os órgãos competentes”, disse.
O projeto aprovado prevê a recomposição salarial para todas as categorias da administração municipal e agora segue para sanção do prefeito Alysson Bestene.
