O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias envolvendo a Casa Abrigo Mãe da Mata, unidade de acolhimento destinada a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob risco iminente de morte, em Rio Branco. As informações foram divulgadas na edição desta quarta-feira (27) do diário eletrônico da instituição.
Na portaria publicada pelo órgão, o MP afirma ter recebido “inúmeras denúncias” relatando “possíveis irregularidades no funcionamento” da unidade, incluindo “deficiência estrutural, precariedade das condições de acolhimento e supostas práticas de maus-tratos perpetradas por funcionários”.
O caso está sob investigação do MPAC/Foto: Reprodução
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, titular da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Defesa da Cidadania.
O documento também menciona um relatório técnico que apontou “comprometimentos estruturais graves” no imóvel. Entre os problemas listados estão “fissuras expressivas em paredes”, “recalque diferencial nas fundações”, “ausência total de acessibilidade”, além de deficiência no sistema de combate a incêndio e armazenamento inadequado de botijão de gás.
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Segundo o MP, as irregularidades “podem comprometer a segurança, a integridade física, a saúde e a dignidade das mulheres acolhidas”. A portaria destaca ainda que o acolhimento de vítimas de violência exige “atendimento humanizado, acessibilidade, salubridade e integridade física e psicológica das usuárias”.
Com a abertura do procedimento, o Ministério Público quer acompanhar as condições estruturais e operacionais da unidade, além de apurar as denúncias de maus-tratos e fiscalizar a efetividade das políticas públicas voltadas à proteção de mulheres em situação de violência no Acre.
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), responsável pelo abrigo, terá dez dias úteis para apresentar informações sobre medidas corretivas, protocolos internos, situação das obras e esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo servidores da instituição.
