Após o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) indeferir, nesta sexta-feira (11), o registro de candidatura de Gladson Cameli ao Senado, o advogado do ex-governador, Erick Venâncio, afirmou que a defesa pretende recorrer da decisão às instâncias superiores.
Em coletiva após o julgamento, Venâncio explicou que a defesa aguarda a publicação do acórdão para analisar a fundamentação apresentada no voto dos magistrados e definir a estratégia jurídica.
Segundo ele, a equipe poderá apresentar embargos de declaração ao próprio TRE-AC ou recorrer diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), dependendo do conteúdo da decisão.
“Pode e irá. Nós só precisamos aguardar a publicação do acórdão, precisamos conhecer o que consta do voto, uma vez que, como vocês acompanharam, o voto resumido que é apresentado ali. Conhecer a fundamentação e decidir qual caminho que iremos seguir. Podemos recorrer aqui via embargo de declaração, ainda ao Tribunal Regional Eleitoral, a depender do que consta do acórdão, ou diretamente já ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal”, disse.
O advogado também afirmou que o indeferimento não impede Gladson de continuar realizando atos de campanha.
Segundo Venâncio, o candidato poderá seguir fazendo propaganda eleitoral e pedindo votos enquanto a defesa busca reverter a decisão.
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“Nada muda. O governador Gladson está em campanha, continua em campanha. O julgamento de hoje não impede nenhum ato de campanha. Isso foi reafirmado no julgamento de hoje. Ele continuará com a sua propaganda, pedindo votos e aguardando que essa situação momentânea seja suspensa para garantir o registro de candidatura dele”, declarou.
Sobre a inelegibilidade, o advogado sustentou que a defesa considera nula a condenação que fundamentou o impedimento da candidatura. De acordo com ele, o STF já teria reconhecido a nulidade de parte das provas utilizadas no processo.
“A defesa está aguardando uma decisão que reconheça os efeitos de uma decisão que já foi tomada no Supremo Tribunal Federal, que considerou nulas diversas provas que sustentaram sua condenação. Adivindo essa suspensão, esse efeito suspensivo, a candidatura dele será registrada”, completou.
Advogado falou ao ContilNet/Foto: Reprodução
O julgamento desta sexta-feira terminou com seis votos pelo indeferimento do registro entre os magistrados que participaram da análise. A presidente do tribunal não participou da votação.
Venâncio afirmou ainda que a situação poderá ser revertida até a diplomação dos eleitos, prevista para dezembro. Ele explicou que o dia 15 de setembro é o prazo estabelecido para que os tribunais regionais concluam o julgamento dos pedidos de registro.
“Na realidade, 15 de setembro é a data limite para que os tribunais regionais julguem os pedidos de registro, julguem em primeira instância. A partir daí se abre a possibilidade da via recurso. Esse prazo é um prazo administrativo estabelecido pelo TSE para o julgamento inicial. Posteriormente, aqueles que serão submetidos a recursos continuam tramitando, tanto que a lei Facul permite que até a diplomação em dezembro desse ano, no final do ano, possa haver reversão de ineligibilidades”, destacou.
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Ao comentar o caso da deputada Antônia Lúcia, citado durante a coletiva como precedente, o advogado afirmou que a referência foi feita para destacar que decisões do TRE não impedem, por si só, a continuidade das campanhas enquanto os processos seguem em fase recursal.
“Nós apenas falamos do caso da deputada Antônia Lúcia como um precedente do tribunal, que foi julgado na última terça-feira, de que o julgamento empreendido aqui pelo TRE e nada impede a continuidade normal da campanha eleitoral desses candidatos”, afirmou.
Por fim, Erick Venâncio reforçou que o principal argumento da defesa é a alegada nulidade da condenação imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo ele, cabe agora ao STF definir a extensão da decisão relacionada às provas utilizadas no processo, o que, na avaliação da defesa, poderá permitir o deferimento da candidatura de Gladson Cameli.
