Mesmo durante o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) convocou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (22), às 14h.
A votação será realizada de forma totalmente virtual e será presidida pelo presidente em exercício da Casa, deputado Pedro Longo.
A pauta do encontro é a apreciação e votação do Projeto de Lei encaminhado pela governadora Mailza Assis Cameli, que solicitou regime de urgência para a tramitação da matéria.
A proposta prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2026, para veículos novos de primeiro emplacamento adquiridos por pessoas físicas entre os dias 1º e 30 de agosto deste ano, por conta também do período da Expoacre.
Segundo a mensagem enviada pelo Poder Executivo, a medida reedita uma experiência bem-sucedida de anos anteriores com o objetivo de estimular a comercialização de veículos novos durante a realização da Expoacre.
O governo destaca que o benefício busca fortalecer o setor automotivo e movimentar a economia estadual com a geração de emprego e renda.
Para ter direito à isenção, o benefício será destinado exclusivamente ao consumidor final e condicionado à compra ou intermediação efetuada em concessionárias localizadas no estado do Acre.
Após a votação pelos deputados estaduais na sessão desta tarde, o texto seguirá para a sanção governamental.
