A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) vive um dia histórico nesta sexta-feira (10). A Casa do Povo aprovou, por unanimidade, com 19 votos, o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) dos servidores, uma medida que visa corrigir injustiças que já duravam décadas. A votação ocorreu de forma virtual.
O novo plano moderniza a estrutura administrativa do parlamento, garantindo mais humanização, dignidade e, acima de tudo, segurança jurídica para o funcionalismo público.
A reformulação da tabela de remunerações vai beneficiar diretamente todos os trabalhadores da Casa, com um olhar atento e especial para os servidores efetivos que hoje possuem os menores vencimentos. Além da reposição financeira, o novo PCCR traz avanços sociais importantes, como a instituição da jornada reduzida de trabalho para servidores com deficiência e um adicional de férias valorizado.
O presidente da Mesa Diretora, deputado Nicolau Júnior, principal entusiasta do projeto, destaca que a aprovação do plano cumpre um compromisso de gestão focado na valorização humana e na organização administrativa para as próximas gerações.
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“A aprovação deste plano é a realização de um compromisso que assumimos com cada servidor que faz esta engrenagem funcionar. Estamos corrigindo distorções históricas e garantindo um futuro com mais dignidade e segurança jurídica para a nossa equipe. Mais do que organizar a Casa interna, estamos preparando a Assembleia para o futuro, deixando as finanças equilibradas e o terreno pronto para o primeiro concurso público da nossa história desde 1988”, afirmou o presidente Nicolau Júnior.
Presidente da Mesa Diretora, deputado Nicolau Júnior, destaca que a aprovação do plano cumpre um compromisso de gestão focado na valorização humana. — Foto: ContilNet
Saúde fiscal e o primeiro concurso em décadas
Para que o plano saísse do papel, o corpo técnico da Aleac realizou um rigoroso estudo de impacto financeiro, garantindo que a reestruturação respeitasse rigorosamente a saúde fiscal e orçamentária da instituição.
Com a casa arrumada e as carreiras devidamente organizadas, a Aleac dá o passo definitivo para a realização do seu primeiro concurso público sob a égide da Constituição de 1988.
expectativa da Mesa Diretora é acelerar os trâmites administrativos para que a contratação da banca organizadora ocorra ainda este ano, permitindo a publicação do edital e a entrada de novos servidores já sob as regras do novo e moderno sistema jurídico.
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