Enquanto as discussões sobre o fim da escala 6×1 ganham força nas redes sociais e mobilizam trabalhadores em todo o país, uma articulação de deputados de direita e do Centrão na Câmara Federal busca frear a aplicação imediata da medida. Entre os parlamentares que apoiam o adiamento da proposta por uma década, destacam-se quatro integrantes da bancada federal do Acre: Meire Serafim (UNIÃO) , Roberto Duarte (REPUBLICANOS) , Zezinho Barbary (PP) e Zé Adriano (PP).
Deputados do Acre/Foto: Reprodução
Eles estão no grupo de mais de 170 deputados que assinaram a Emenda nº 2 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 . A PEC original tem como objetivo fixar o limite da jornada de trabalho em 40 horas semanais, garantindo pelo menos dois dias de descanso seguidos. No entanto, a emenda protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) estabelece um freio drástico: o texto determina que as novas regras só entrem em vigor 10 anos após a publicação da emenda constitucional, empurrando o fim da escala 6×1 para o ano de 2036.
Exceções e Lei Complementar
Além do adiamento de dez anos, a proposta apoiada por metade da bancada acreana cria mecanismos de flexibilização que agradam ao setor empresarial, mas alteram o objetivo central da PEC. O texto prevê que setores classificados como “atividades essenciais” — incluindo saúde, segurança, transporte, alimentação, logística e agropecuária — fiquem de fora da redução e mantenham uma jornada máxima de até 44 horas semanais.
A emenda estabelece ainda que as atividades essenciais dependem de regulamentação por meio de lei complementar. De acordo com o parágrafo único incluído no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a redução da jornada para os demais trabalhadores do país sequer poderá ser iniciada enquanto essa lei complementar não estiver em pleno vigor .
Na justificativa do projeto, os defensores da mudança argumentam que o modelo busca uma “solução equilibrada” para impedir impactos abruptos e distorções produtivas em setores de funcionamento contínuo. Por outro lado, parlamentares governistas e defensores dos direitos trabalhistas criticam as emendas, apontando que as alterações desfiguram a proposta original e perpetuam um modelo de escala que hoje é considerado um dos principais fatores de adoecimento mental e estresse físico entre a classe trabalhadora brasileira.
Divisão na bancada do Acre
O apoio à emenda de Tião Medeiros rachou a bancada do Acre na Câmara Federal. Enquanto Meire Serafim , Roberto Duarte , Zezinho Barbary e Zé Adriano formalizaram o apoio ao recuo de dez anos na proposta, outras lideranças do estado preferiram não se comprometer com o texto. Os deputados Coronel Ulysses (UNIÃO), Antônia Lúcia (REPUBLICANOS) e Socorro Neri (PP) não constam na lista de signatários de nenhuma das duas emendas de flexibilização apresentadas até o momento na Comissão Especial.
O prazo para a apresentação de emendas já foi encerrado. O texto final e o parecer sobre as sugestões de alteração estão sob a responsabilidade do relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que tenta costurar um meio-termo entre as demandas empresariais e o apelo popular antes que a matéria seja votada na comissão.
