O secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, rebatou os rumores de que a discussão das emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 poderia desencadear um conflito institucional entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa (Aleac). Durante a audiência pública realizada nesta quinta-feira (9), Calixto defendeu a postura do governo estadual e ressaltou que as regras atuais e os valores praticados representam o teto do equilíbrio fiscal do Acre.
Diante das contestações de deputados sobre a divisão e a obrigatoriedade das emendas de até 6,80% da receita tributária, o secretário enfatizou o histórico de adimplência e responsabilidade da gestão com o parlamento.
“Olha, o governo tem sido muito correto e muito íntegro com relação às emendas parlamentares”, garantiu Luiz Calixto. “Nós temos um valor atual hoje de R$ 5 milhões para cada parlamentar. É um número substancial, é um número que comporta com todo esse esforço que nós fazemos no orçamento. Isso gira em torno de R$ 120 milhões por ano de emendas impositivas que são pagas em dia”.
Calixto demonstrou sensibilidade em relação ao pleito dos deputados por fatias maiores do orçamento, mas foi categórico ao delimitar os limites financeiros e reais do estado. Para o secretário, a transparência e o cumprimento dos acordos anteriores dão ao governo o crédito necessário para construir um consenso sem ruídos.
“Portanto, nós esperamos mais uma vez, como sempre tivemos, a compreensão da Assembleia de entender que o deputado, ele pode até almejar um valor maior. E nós entendemos isso, porque as demandas sobre os parlamentares são muito elevadas. Mas nós temos que considerar que é a possibilidade máxima que o Estado pode fazer”, alertou o gestor.
O secretário de Governo concluiu sua fala destacando a sólida relação de cooperação mútua com a Casa Legislativa, apostando que o desfecho da LDO 2027 seguirá o mesmo rito de estabilidade dos anos anteriores.
“Então, nós temos crédito junto ao parlamento porque sempre honramos os compromissos assumidos com esta Casa. E, mais uma vez, com certeza nós teremos a compreensão dos nossos parlamentares, que tanto ajudam o governo, que votam as matérias do governo, que debatem os assuntos do governo. Temos certeza de que não teremos problema este ano, como não tivemos neste ano: de assumir aquilo que nós temos condições de honrar, aquilo que nós temos condições de pagar”, encerrou Calixto.