A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (9), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. A proposta, de autoria da Prefeitura, foi votada na última sessão antes do recesso parlamentar e estabelece as metas e prioridades que nortearão a elaboração do orçamento do município para o próximo ano.
Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente ao projeto, que havia sido analisado pelas comissões permanentes da Casa ao longo da semana.
A LDO é responsável por definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disciplinando a aplicação dos recursos públicos, estabelecendo metas fiscais e orientando os investimentos da administração municipal em áreas consideradas prioritárias.
A votação da LDO ocorreu na mesma sessão em que os vereadores aprovaram o novo Plano Diretor de Rio Branco/Foto: Matheus Mello, ContilNet
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Entre os eixos contemplados no texto estão saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social, desenvolvimento econômico, habitação, meio ambiente, segurança, inovação tecnológica e modernização da gestão pública.
O projeto também fixa as metas fiscais do município para 2027 e projeta uma receita superior a R$ 2,12 bilhões, que servirá de referência para a elaboração do orçamento do próximo exercício.
Na mensagem encaminhada ao Legislativo, a Prefeitura afirma que a proposta foi elaborada com foco no equilíbrio das contas públicas, na responsabilidade fiscal e na continuidade dos investimentos em serviços essenciais e obras estruturantes. O texto ainda estabelece que a programação orçamentária deverá priorizar a conclusão de obras em andamento e observar as metas previstas no Plano Plurianual (PPA).
A aprovação da LDO encerra uma das principais etapas do calendário orçamentário do município. Com a definição das diretrizes, o Executivo poderá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará quanto cada secretaria e órgão da administração municipal poderá gastar em 2027.
A votação da LDO ocorreu na mesma sessão em que os vereadores aprovaram o novo Plano Diretor de Rio Branco e analisaram dezenas de outros projetos antes do início do recesso parlamentar.
