A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deve ficar para depois do primeiro turno das eleições, marcado para outubro. A informação foi confirmada pelo ContilNet junto a uma fonte ligada à base do Governo na Casa do Povo, nesta quinta-feira (17).
O principal motivo é a dificuldade de reunir quórum para apreciar a matéria em plenário. Em pleno período eleitoral, os deputados estaduais estão envolvidos diretamente nas campanhas e boa parte dos parlamentares busca um novo mandato.
A LDO tramita na Casa desde o primeiro semestre. Trata-se do Projeto de Lei nº 84/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece as diretrizes que servirão de base para a elaboração e execução do Orçamento do Estado no próximo ano.
Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). — Foto: Anne Nascimento/ContilNet
Na terça-feira (15), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) – que tem a competência para apreciar o texto antes de ir a plenário – aprovou o projeto com seis emendas, relatadas pelo deputado Afonso Fernandes (União Progressista).
Uma tentativa de levar a LDO ao plenário chegou a ocorrer nesta semana. A sessão começou com 14 dos 24 deputados presentes, quantidade suficiente para a votação, mas o plenário acabou esvaziado antes da apreciação da proposta.
Agora, segundo a fonte, a tendência é que a matéria só seja colocada para votação depois do primeiro turno, diante da dificuldade de mobilizar os parlamentares durante a reta final da campanha.
Nos anos anteriores, a LDO era votada antes das eleições e por volta do mês de julho – o que não ocorreu neste ano.
LDO prevê receita de R$ 11,7 bilhões
A proposta trabalha com uma estimativa de aproximadamente R$ 11,7 bilhões em receitas para o Estado em 2027. A LDO é uma das principais peças do planejamento financeiro estadual: estabelece metas e prioridades do governo e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na prática, enquanto a LDO estabelece as regras e prioridades que deverão orientar o orçamento, é a LOA que detalha quanto o Estado pretende arrecadar e quanto poderá gastar nas diferentes áreas e órgãos.
Seis emendas foram incorporadas
Durante a análise na Comissão de Orçamento e Finanças, seis emendas apresentadas pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) foram incorporadas ao projeto. Entre elas está a previsão de recomposição de 10% da tabela da Educação, condicionada à disponibilidade financeira e orçamentária e ao cumprimento dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra alteração prevê que o Executivo encaminhe à Assembleia, no primeiro trimestre de 2027, proposta referente à Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores. Também foram incluídas diretrizes relacionadas ao PCCR da Saúde, recursos para policiamento escolar, atendimento psicológico e assistência social nas escolas e incentivo ao estágio remunerado para universitários em situação de vulnerabilidade.
A demora na votação chama atenção porque a proposta foi enviada pelo Executivo ainda em maio e deveria servir de base para a construção da LOA de 2027, cuja tramitação também ocorrerá na Assembleia.
