A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 chegou ao Senado Federal e reacendeu o debate entre os parlamentares acreanos. Em declarações ao ContilNet, os parlamentares e candidatos marcaram posição sobre o tema que deve ir à pauta nos próximos dias.
Os senadores Alan Rick (Republicanos) e Sérgio Petecão (PSD) confirmaram que votarão a favor da proposta. Alan Rick, inclusive, anunciou o afastamento temporário de suas agendas de campanha no estado para priorizar as votações em Brasília.
“Vou me afastar das agendas de rua no Acre nesses próximos dias para estar presente em Brasília e garantir o voto favorável ao fim da escala 6×1, além de acompanhar outros projetos fundamentais para o nosso estado”, afirmou Alan Rick ao ContilNet.
Sérgio Petecão também assegurou seu alinhamento com a pauta, destacando que a mudança atende a uma demanda histórica da classe trabalhadora por mais qualidade de vida.
“Eu sou a favor do fim da escala 6×1 porque a gente tem que chegar a um consenso que atendam os dois lados. O empregador precisa ser beneficiado, mas o empregado também precisa pra trabalhar com qualidade e ter bem estar”, disse o senador.
Marcio Bittar adota postura cautelosa e critica momento do debate
Em contrapartida, o senador Marcio Bittar (PL) adota uma postura de cautela e manifestou contrariedade em relação à celeridade da pauta no momento atual. Em entrevista ao ContilNet, Bittar declarou que não vai se antecipar na votação e questionou a oportunidade da discussão.
“Eu não vou me antecipar sobre essa votação porque entendo que ela não deveria ocorrer agora. É uma pauta delicada que a esquerda está tentando antecipar agora como medida eleitoreira. Vamos avaliar as propostas com cuidado, porque tem também a do senador Rogério Marinho (que dá autonomia para que os trabalhadores dialoguem com as empresas sobre o melhor caminho). Não deve ser feita assim de forma atropelada”, pontuou Bittar.
A expectativa é de que a proposta enfrente debates intensos nas comissões e no plenário do Senado ao longo da semana.
Entenda a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que prevê o fim da escala 6×1 está em tramitação avançada no Senado Federal, com votação prevista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para esta quarta-feira (2). O projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tornou-se uma das principais bandeiras políticas e econômicas do governo atual.
A PEC propõe uma das maiores reformulações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) das últimas décadas. O projeto extingue o modelo atual que permite até seis dias consecutivos de trabalho por um de descanso.
NOVAS REGRAS:
* Fim da escala 6×1: garante por lei o direito a 2 dias de descanso semanal (modelo preferencial de 5 dias trabalhados por 2 de folga).
* Redução de horas: a jornada máxima permitida cai de 44 para 40 horas semanais.
* Salário protegido: fica proibida qualquer redução nos vencimentos atuais dos trabalhadores.
