Os candidatos que disputarão as eleições de 2026 no Acre já sabem quanto poderão gastar durante a campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve os mesmos limites financeiros utilizados nas eleições de 2022, conforme portaria publicada nesta terça-feira (21).
No estado, quem concorrer ao governo poderá investir até R$ 3,5 milhões na campanha do primeiro turno. Caso a disputa siga para o segundo turno, será permitido gastar mais R$ 1,7 milhão. Já os candidatos ao Senado terão um teto de R$ 3,1 milhões.
Os valores colocam o Acre entre os estados com os menores limites de despesas eleitorais do país, ao lado de Amapá e Roraima. Em contraste, São Paulo, que possui o maior número de eleitores do Brasil, terá um teto de R$ 26,6 milhões para candidatos ao governo no primeiro turno e R$ 13,3 milhões em um eventual segundo turno. Para o Senado, o limite chega a R$ 7,1 milhões.
Segundo o TSE, os tetos são calculados levando em consideração a quantidade de eleitores aptos a votar em cada estado e município, conforme estabelece a Lei das Eleições. Além dos limites de gastos, o número de eleitores também serve de base para definir quantas pessoas poderão ser contratadas para atuar em atividades de campanha, como mobilização e militância de rua.
A Corte decidiu manter os mesmos valores de 2022 porque não houve mudanças na legislação eleitoral e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) continuou com o mesmo orçamento, de R$ 4,9 bilhões. Para o TSE, a medida ajuda a preservar o equilíbrio entre os partidos e garante maior estabilidade na disputa eleitoral.
O que conta como gasto de campanha?
No cálculo do limite entram não apenas as despesas feitas diretamente pelo candidato, mas também transferências de recursos para partidos ou outras candidaturas e doações de bens e serviços que tenham valor econômico.
Penalidades para quem ultrapassar o teto
Quem gastar acima do limite estabelecido poderá ser multado em um valor equivalente a 100% do excesso. Além disso, o caso poderá ser investigado como abuso de poder econômico, situação que pode gerar outras punições previstas na legislação eleitoral, incluindo consequências para o registro ou mandato da candidatura.
A fiscalização acontece principalmente durante a análise das prestações de contas apresentadas pelos candidatos e partidos após o período eleitoral.