A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz), cumpriu na quarta-feira (17) mandados de busca e apreensão, além de medidas judiciais para bloqueio de bens e valores, durante uma investigação que apura possíveis irregularidades tributárias.
A ação teve como alvo R.J.A.L.J., apontado como investigado em um inquérito que apura suposta prática de crime contra a ordem tributária. Conforme as investigações, a empresa envolvida no caso foi registrada em Cruzeiro do Sul e estaria relacionada à utilização de incentivos fiscais concedidos na Área de Livre Comércio.
No decorrer das apurações, a Defaz identificou alterações na composição societária da empresa consideradas suspeitas. Entre elas, a transferência do controle da pessoa jurídica para uma pessoa que, segundo os investigadores, não demonstraria capacidade financeira compatível com o montante da dívida tributária em análise.
De acordo com a Polícia Civil, o débito fiscal investigado gira em torno de R$ 2,5 milhões. Há indícios de que a estrutura empresarial tenha sido utilizada para dificultar a identificação dos verdadeiros responsáveis pelas obrigações fiscais e para impedir a recuperação dos valores devidos aos cofres públicos.
As investigações contam ainda com a atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), formado pela Polícia Civil, Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O trabalho conjunto busca combater crimes tributários, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, além de fortalecer a recuperação de recursos públicos.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais apreenderam documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais considerados relevantes para o andamento das investigações. Todo o material recolhido será submetido à análise técnica da Defaz para auxiliar no esclarecimento dos fatos.