A tensão entre o governo do Acre e a Assembleia Legislativa em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (26). Após deputados da base e da oposição ameaçarem enfrentar uma “guerra” contra o Palácio Rio Branco por causa das regras das emendas parlamentares, o secretário de Governo, Luiz Calixto, afirmou que o Executivo aposta no diálogo e descartou qualquer “cabo de guerra” com os parlamentares.
Em entrevista ao ContilNet, Calixto afirmou que o governo considera os atuais valores das emendas parlamentares “significativos” dentro da capacidade financeira do Estado e defendeu que o debate seja conduzido com base na responsabilidade fiscal.
“Hoje uma emenda parlamentar é de cinco milhões de reais. Nós entendemos que talvez não seja suficiente para atender todas as demandas, mas é um valor considerado”, afirmou.
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Segundo ele, o Estado destina atualmente cerca de R$ 120 milhões para os 24 deputados estaduais e garante a execução das emendas independentemente de alinhamento político.
Luiz Calixto falou durante sessão na Aleac/Foto: Reprodução
“Nós liberamos todas as emendas, seja deputado aliado ou não. Elas são executadas”, disse.
A fala ocorre em meio ao endurecimento do discurso dos parlamentares contra pontos do projeto da LDO enviado pelo governo à Assembleia Legislativa do Estado do Acre. O principal foco de insatisfação é a criação de limites mínimos para destinação das emendas: R$ 20 mil para organizações da sociedade civil e R$ 50 mil para municípios.
Deputados argumentam que as novas regras dificultam o envio de recursos para pequenas associações comunitárias e localidades isoladas do interior do Acre, atingindo diretamente a atuação política dos mandatos.
Na última semana, a governadora Mailza Assis já havia sinalizado que o governo não pretende flexibilizar medidas que possam comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.
Ao comentar a crise com os deputados, Calixto reforçou o discurso adotado pela chefe do Executivo e afirmou que o governo não irá assumir compromissos financeiros sem garantia de capacidade orçamentária.
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“Se o orçamento comportar, nós vamos tratar. Se não comportar, nós vamos tentar convencer o parlamento de que não é possível”, declarou.
O secretário também citou o episódio recente envolvendo regras impostas pelo Tribunal de Contas do Estado para execução das emendas parlamentares. Segundo ele, o próprio governo atuou para destravar os repasses junto ao TCE.
“Poderíamos muito bem fazer corpo mole e deixar as emendas sem serem executadas, mas fomos nós que fomos resolver”, afirmou.
Apesar do ambiente de desgaste entre Executivo e Legislativo, Calixto afirmou que não vê motivos para ruptura política entre os poderes.
“O nosso lema é diálogo. Nós vamos conversar com os parlamentares. O nosso histórico sempre foi de entendimento”, disse.
O projeto da LDO deve intensificar as discussões na Aleac nos próximos dias e já uniu parlamentares governistas e oposicionistas em torno da defesa de mudanças no texto encaminhado pelo Palácio Rio Branco.
